16/08/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ARMINDO CARRETO PARDAL em 25/07/2025 23:59
26/07/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 25/07/2025 23:59
26/07/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA em 25/07/2025 23:59
26/07/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARRETO PARDAL em 25/07/2025 23:59
26/07/2025 00:55

Decorrido prazo de DISPAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PARDAL LTDA em 25/07/2025 23:59
26/07/2025 00:55

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DAMIN em 25/07/2025 23:59
04/07/2025 06:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 06:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 06:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 06:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59
12/06/2025 12:28

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CARRETO PARDAL em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARRETO PARDAL em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ARMINDO CARRETO PARDAL em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de DISPAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PARDAL LTDA em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 08/04/2025 23:59
08/04/2025 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
18/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59
26/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59
29/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59
19/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 17:44

Conclusos para decisão
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
20/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:04

Recebidos os autos
11/06/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/06/2024 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
04/06/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CARRETO PARDAL em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARRETO PARDAL em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de DISPAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PARDAL LTDA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ARMINDO CARRETO PARDAL em 03/04/2024 23:59
20/02/2024 03:16

Publicado Citação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 1003567-40.2017.8.11.0003 Valor da causa: R$ 36.604,59 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT.

MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 POLO PASSIVO: Nome: DISPAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PARDAL LTDA Endereço: RUA - ADEMIR JESUS RIBEIRO, 3453, PQ UNIVERCITARIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78400-000 Nome: JOSE ROBERTO COSTA Endereço: AVENIDA EDGAR VIEIRA, 159, RESID.

SANTORIN, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: PAULO HENRIQUE COSTA Endereço: AVENIDA EDGAR VIEIRA, 159, RESID SANTORIN, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: ARMINDO CARRETO PARDAL Endereço: RUA DESEMBARGADOR ALÍRIO FIGUEIREDO, 266, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-195 Nome: MARCIO ROBERTO CARRETO PARDAL Endereço: AVENIDA EDGAR VIEIRA, 222, RESID SANTORIN, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSE LUIZ CARRETO PARDAL Endereço: AVENIDA SOTHERO SILVA, 1051, VILA AURORA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-018 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar(em) o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: DÉBITO RELATIVO À FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS GARANTIDO INTEGRAL, FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO, IRREGULARIDADE DE ESCRITURAÇÃO, OMISSÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – GIEF, FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – TACIN, FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO e FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADA.

Valor da Dívida: R$ 36.604,59 Nº Dívida Ativa: 201611556 Data de Inscrição da Dívida Ativa: 13/10/2016 DECISÃO: "...

Assim, promova-se a citação via edital do executado, com o prazo de 30 (trinta) dias, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal...” ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, HUNDARA SILVA REGINALDO, digitei.

RONDONÓPOLIS, 15 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:58

Decisão interlocutória
28/04/2023 14:33

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:26

Juntada de comunicação entre instâncias
27/04/2021 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
12/04/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2021 11:41

Juntada de Petição de diligência
10/02/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 20:10

Expedição de Mandado.
15/05/2020 22:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2019 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 13:59

Conclusos para despacho
04/10/2019 04:29

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DAMIN em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 16:10

Conclusos para decisão
02/09/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 02:11

Publicado Intimação em 20/08/2019.
20/08/2019 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:57

Conclusos para despacho
07/05/2019 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 08:57

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DAMIN em 27/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:19

Publicado Intimação em 01/03/2019.
01/03/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 14:42

Acolhida a exceção de pré-executividade
31/01/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 17:56

Conclusos para decisão
11/10/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 16:27

Conclusos para decisão
28/02/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 11:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/01/2018 10:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/01/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 01:37

Decorrido prazo de ARMINDO CARRETO PARDAL em 12/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 01:45

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2017 01:38

Juntada de correspondência devolvida
04/12/2017 01:37

Juntada de correspondência devolvida
04/12/2017 01:35

Juntada de correspondência devolvida
04/12/2017 01:33

Juntada de correspondência devolvida
17/10/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2017 16:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 15:38

Conclusos para despacho
15/09/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2017 23:59:59.
21/08/2017 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 13:43

Juntada de correspondência devolvida
05/06/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2017 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2017 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2017 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2017 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2017 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2017 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 10:15

Conclusos para decisão
02/06/2017 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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