TJMT - 0002208-11.2013.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ROMES JULIO TOMAZ

OAB: 3791/MT

CPF *87.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

NARA CINTHYA NASCIMENTO DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *95.***.*10-25

N. C. NASCIMENTO DA SILVA - ME

CNPJ: 09.487.891/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/04/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:38

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 04/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de N. C. NASCIMENTO DA SILVA - ME em 03/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de NARA CINTHYA NASCIMENTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59

  • 23/02/2024 18:47

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002208-11.2013.8.11.0004 Valor da causa: R$ 33.075,72 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: N.

    C.

    NASCIMENTO DA SILVA - ME Endereço: desconhecido Nome: NARA CINTHYA NASCIMENTO DA SILVA ALBUQUERQUE Endereço: Rua Liberdade, 238, Setor Cristino Cortês, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78603-064 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA EXECUTADA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: "

    VISTOS.

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal.

    O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 201210614.

    O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 201210614, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário.

    Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001.

    Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos.

    Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados.

    Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo é contado do término do prazo deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    Eu, ANA CAROLINA TOZO DA COSTA , digitei.

    Barra do Garças/MT, 15/02/2024. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 15/02/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2024 07:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

  • 22/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2023 12:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:49

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:59

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 13:50

    Juntada de diligência

  • 24/02/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 26/10/2021 04:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2021 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/04/2021 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/02/2021 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 01/02/2021 02:09

    Remessa (Remessa)

  • 28/01/2021 02:02

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 06/10/2020 02:16

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/02/2020 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/02/2020 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/01/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 16/12/2019 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/12/2019 02:04

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 21/08/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/06/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/05/2019 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/05/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/12/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/12/2018 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/12/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/10/2018 02:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/10/2018 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 02:42

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 31/08/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 02:29

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/08/2018 01:55

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/08/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 02/08/2018 01:11

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 30/07/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2018 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/06/2018 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/06/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2018 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/05/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/05/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2018 00:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/02/2018 00:57

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/02/2018 02:18

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/02/2018 00:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/02/2018 02:06

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 22/01/2018 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/11/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/11/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2017 02:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/03/2017 01:56

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/03/2017 01:37

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/02/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/02/2017 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/10/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/07/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/07/2016 01:52

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/07/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/07/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/06/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 00:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/04/2016 00:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/04/2016 02:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/04/2016 01:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/04/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/04/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2016 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2016 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2016 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/02/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/12/2015 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/12/2015 01:49

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/11/2015 01:29

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/11/2015 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/11/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/11/2015 01:49

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 22/09/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/09/2015 01:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/09/2015 00:59

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/09/2015 01:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/09/2015 02:30

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 03/09/2015 02:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 26/08/2015 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/08/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/04/2015 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/04/2015 01:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/04/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/04/2015 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/04/2015 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/03/2015 02:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2015 00:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2015 01:21

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/01/2015 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/12/2014 02:34

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 04/12/2014 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2014 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/11/2014 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/10/2014 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2014 00:51

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/09/2014 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/09/2014 01:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/09/2014 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/09/2014 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/08/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2014 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/05/2014 02:05

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/05/2014 01:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/05/2014 02:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/04/2014 00:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/04/2014 00:17

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/04/2014 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/04/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2014 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/03/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2014 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2013 01:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/10/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2013 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2013 00:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/10/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2013 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/06/2013 02:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/06/2013 02:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/06/2013 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/05/2013 01:26

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 02/05/2013 01:21

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 16/04/2013 00:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/04/2013 00:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/04/2013 00:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/04/2013 01:22

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/04/2013 02:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 08/04/2013 02:40

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 08/04/2013 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2013 01:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/04/2013 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2013 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2013 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/03/2013 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 13/03/2013 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2013 01:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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