27/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MATOS FEITOSA em 14/05/2024 23:59
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MATOS FEITOSA em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 07:02

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:09

Recebidos os autos
23/04/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/02/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 17:11

Transitado em Julgado em 20/02/2024
06/02/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:45

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067317-12.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: FRANCISCO DE MATOS FEITOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi designada sessão de conciliação, e embora regularmente intimada, a parte reclamante deixou de comparecer à solenidade, bem como não apresentou justificativa (ID. 139418612).

Cabe ressaltar que no âmbito do Juizado Especial, a presença das partes nas audiências é obrigatória (Enunciado nº 20 do FONAJE) e, em caso de ausência da reclamante em qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº 28, do FONAJE.

A propósito, impende consignar que as custas processuais previstas no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária (Recurso Inominado n. 1000067-69.2018.8.11.0022.

TJ/MT.

Turma Recursal Única.

Relator: Antônio Veloso Peleja Júnior.

Data de Julgamento: 10.09.2020).

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
30/01/2024 22:16

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 22:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/01/2024 15:13

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:13

Recebimento do CEJUSC.
25/01/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada em/para 25/01/2024 15:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/01/2024 15:12

Juntada de Termo de audiência
25/01/2024 08:10

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:34

Recebidos os autos.
17/01/2024 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/12/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 18:28

Audiência de conciliação designada em/para 25/01/2024 15:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/11/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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