TJMT - 0009585-67.2012.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ROMES JULIO TOMAZ

OAB: 3791/MT

CPF *87.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

JOAO BOSCO PINTO GUIRRA

CPF *62.***.*79-68

VALDESON PINTO GUIRRA

CPF *87.***.*68-72

MEGAPAN ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 05.626.652/0001-50

TANIA FERREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*85-15

Advogados

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER

OAB: 17584/MT

CPF *52.***.*71-20

GEYSA LAURA GOMES SILVA

OAB: 14578/MT

CPF *17.***.*40-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/04/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:39

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 04/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de VALDESON PINTO GUIRRA em 03/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO PINTO GUIRRA em 03/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de MEGAPAN ALIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59

  • 25/02/2024 03:11

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0009585-67.2012.8.11.0004 Valor da causa: R$ 361.909,83 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: MEGAPAN ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: JOAO BOSCO PINTO GUIRRA Endereço: Rua Goiás, S/N,Qd.15,Lt.01, Esquina com a rua Xavante, Centro, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: Nome: VALDESON PINTO GUIRRA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA EXECUTADA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: "

    VISTOS.

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal.

    O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20128356.

    O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20128356, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário.

    Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001.

    Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos.

    Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados.

    Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo é contado do término do prazo deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    Eu, ANA CAROLINA TOZO DA COSTA , digitei.

    Barra do Garças/MT, 15/02/2024. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 15/02/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2024 07:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

  • 22/11/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 19:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 07:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 19:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 15:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 19:20

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 14/10/2021 04:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 08/10/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/05/2021 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2021 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/05/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2021 02:30

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 25/11/2020 01:19

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/09/2020 00:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/10/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 02:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/08/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/06/2019 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/06/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/12/2018 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/10/2018 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/09/2018 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/09/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 21/09/2018 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2018 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/09/2018 01:09

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 21/05/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2018 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/04/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2018 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/12/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/12/2017 02:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/12/2017 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/11/2017 02:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/11/2017 01:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/11/2017 01:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/06/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2016 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2016 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/09/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2016 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2016 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/09/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/09/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/01/2016 01:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/01/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 02:05

    Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

  • 08/01/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2016 02:29

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/12/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2015 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/09/2015 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/08/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2015 01:14

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 28/07/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 28/05/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2015 01:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/02/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/02/2015 02:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/01/2015 02:33

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/01/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2015 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2014 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/09/2014 01:52

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/04/2014 02:14

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/04/2014 00:33

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/04/2014 00:24

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/02/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2014 00:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/02/2014 00:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2014 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/02/2014 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/01/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2013 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2013 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/04/2013 01:19

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 25/04/2013 01:18

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 25/04/2013 01:16

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 25/04/2013 01:15

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 03/03/2013 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/02/2013 00:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 25/02/2013 00:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/02/2013 00:40

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/02/2013 00:38

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/02/2013 00:37

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 08/12/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/12/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/11/2012 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2012 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2012 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2012 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/11/2012 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 12/11/2012 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/11/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 07/11/2012 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2012 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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