25/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 22:13

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ANDREI CESAR DOMINGUEZ em 03/04/2024 23:59
20/02/2024 03:15

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono à intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da integridade e autenticidade dos documentos (artigo 15 da Portaria Conjunta n° 371/2020), requerendo ainda, o que entender de direito.
15/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
01/08/2022 17:14

Recebidos os autos
25/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:46

Desentranhado o documento
25/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.
24/08/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 02:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
02/06/2021 02:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
02/06/2021 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/06/2021 01:00

Expedição de documento (Certidao)
16/03/2021 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2021 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
05/12/2020 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
24/11/2020 01:22

Remessa (Remessa)
24/11/2020 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
08/10/2020 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/06/2020 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
30/08/2018 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/08/2018 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/08/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018 01:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
27/04/2018 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2018 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/04/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2018 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
17/04/2018 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/11/2017 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/11/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
28/11/2017 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/11/2017 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2017 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/11/2017 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/11/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2017 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/07/2017 01:44

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
11/07/2017 01:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
16/01/2017 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2017 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2017 02:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
11/01/2017 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)
13/12/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2016 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/09/2016 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2016 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2016 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/08/2016 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/08/2016 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
21/06/2016 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
20/06/2016 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2016 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2016 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2016 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2016 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2016 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2016 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/05/2016 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)
03/05/2016 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
05/04/2016 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/04/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2016 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)
08/03/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)
25/02/2016 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/02/2016 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2016 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/02/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2016 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)
02/02/2016 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/02/2016 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2016 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/01/2016 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)
28/01/2016 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
15/12/2015 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2015 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)
01/12/2015 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2015 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2015 01:23

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
30/11/2015 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
30/11/2015 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2015 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)
26/11/2015 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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