21/02/2025 05:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:14

Recebidos os autos
17/02/2025 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME CAMPOS FERNANDES em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 07:41

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:46

Devolvidos os autos
27/09/2024 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/08/2024 02:11

Decorrido prazo de THAMIRIS OLIVEIRA SANTANA em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:11

Decorrido prazo de THAMIRIS OLIVEIRA SANTANA & CIA LTDA em 19/08/2024 23:59
19/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de GUILHERME CAMPOS FERNANDES em 12/08/2024 23:59
06/08/2024 02:06

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME CAMPOS FERNANDES - CPF: *74.***.*41-12 (REQUERENTE)
01/08/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 06:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:43

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:32

Decorrido prazo de THAMIRIS OLIVEIRA SANTANA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:32

Decorrido prazo de THAMIRIS OLIVEIRA SANTANA & CIA LTDA em 13/06/2024 23:59
07/06/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:39

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
25/05/2024 15:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 16:53

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada em/para 09/05/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/05/2024 13:50

Juntada de Termo de audiência
09/05/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ISABELLY ESPERANCIN LOBATO em 07/05/2024 23:59
07/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 18:25

Expedição de Mandado
22/04/2024 18:25

Expedição de Mandado
16/04/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 14:19

Expedição de Mandado
01/04/2024 14:19

Expedição de Mandado
26/03/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/03/2024.
10/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1003145-21.2024.8.11.0003 POLO ATIVO: GUILHERME CAMPOS FERNANDES POLO PASSIVO: THAMIRIS OLIVEIRA SANTANA & CIA LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor, e PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado(ID 143163102; 143083358), indicando o atual e completo endereço da parte requerida (e telefone), sob pena de extinção. (assinatura digital QRCode) LIDIANE DA CRUZ GARCIA Analista Judiciário
05/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
03/03/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GUILHERME CAMPOS FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:53

Publicado Decisão em 21/02/2024.
23/02/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 17:25

Expedição de Mandado
20/02/2024 17:25

Expedição de Mandado
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº 1003145-21.2024.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/ danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GUILHERME CAMPOS FERNANDES, em face DOLLAR INVESTIMENTS - THAMIRES OLIVEIRA SANTANA & CIA LTDA, THAMIRES OLIVEIRA SANTANA e ISABELLY ESPERANCIN LOBATO.

Na exordial, a parte reclamante aduziu que contratou os serviços de investimento em bolsa de valores fornecidos pelas reclamadas, entretanto não obteve qualquer retorno e, tampouco, o capital investido.

Enfatizou que nunca houve a devolução dos valores e que não sabe o paradeiro das requeridas.

Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar o bloqueio de valores nas contas bancárias das reclamadas.

Com a inicial vieram documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

No caso dos autos, verifica-se que não restou satisfatoriamente demonstrada a probabilidade do direito invocado, uma vez que, nesta seara de cognição não exauriente, o print de id. 141220289 não se mostra suficiente para evidenciar o teor da negociação travada entre a parte autora e as reclamadas, de modo a se concluir pelo alegado descumprimento contratual.

Desta feita, revela-se prudente o aguardo da formação do contraditório e da dilação probatória, notadamente quando as alegações estão alicerçadas em informações unilaterais do reclamante, o que torna temerária a concessão, de plano, da providência reclamada.

Diante do exposto, não preenchido um dos requisitos legais, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Por fim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto presentes os preceitos do art. 6º, VIII do CDC.

Cite-se.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
19/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:57

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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