12/09/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 17:39

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2025 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/08/2025 16:03

Processo Desarquivado
13/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
12/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
15/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GERMANO DE SOUZA JUNIOR em 14/05/2024 23:59
29/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 14:33

Devolvidos os autos
24/04/2024 14:33

Processo Reativado
24/04/2024 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/04/2024 14:33

Juntada de intimação
24/04/2024 14:33

Juntada de intimação
24/04/2024 14:33

Juntada de decisão
20/03/2024 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
13/03/2024 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GERMANO DE SOUZA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:50

Publicado Sentença em 26/02/2024.
01/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
27/02/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:06

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento
10/02/2024 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
04/12/2023 09:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 22:11

Expedição de Outros documentos
26/11/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 22:11

Expedição de Outros documentos
26/11/2023 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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