18/12/2024 17:20

Juntada de Alvará
18/12/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59
20/07/2024 02:13

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 19/07/2024 23:59
05/07/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 18:31

Recebidos os autos
04/07/2024 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:30

Juntada de Alvará
03/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 19:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
24/06/2024 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/06/2024 18:40

Processo Desarquivado
24/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 23/04/2024 23:59
17/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
17/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 17:06

Expedição de Ofício de RPV
15/03/2024 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:47

Transitado em Julgado em 06/03/2024
09/03/2024 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 03:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036346-12.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUCIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intimado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, o executado deixou transcorrer in albis referido prazo.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 16.213,21, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo a parte executada ser intimada para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Por fim, no que se refere a possibilidade de fracionamento do valor total da condenação, conforme entendimento dos Tribunais Pátrios, à expedição de RPV em favor do patrono do vencedor, tangencia somente os honorários sucumbenciais, e não os afetos ao contrato de prestação de serviços advocatícios (TJ-DF 07028600520168070000 e STF Rcl 23886AgR e do RE 968116 AgR).

Ante o exposto, defiro o pedido de fracionamento, à expedição de Requisição de Pequeno Valor, tão somente dos honorários sucumbenciais.

No mais, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios constante do Id. 103771851.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
15/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 22:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
31/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2023 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/07/2023 13:59

Processo Desarquivado
31/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/11/2022 11:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/09/2022 18:26

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:31

Recebidos os autos
27/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/09/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 17:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/09/2022 17:32

Juntada de acórdão
19/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:32

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/09/2022 17:32

Juntada de intimação de pauta
19/09/2022 17:32

Juntada de intimação de pauta
19/09/2022 17:32

Juntada de intimação de pauta
19/09/2022 17:32

Juntada de despacho
21/07/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2022 02:27

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2022 11:54

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 04:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
30/06/2022 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:04

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2022 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2022 15:30

Conclusos para julgamento
12/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.
24/03/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/03/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 14:08

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:34

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 14:30

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:28

Desentranhado o documento
11/01/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
18/12/2021 08:36

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 02:26

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:22

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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