21/10/2024 15:02

Baixa Definitiva
21/10/2024 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59
25/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ROWAYNE SOARES RAMOS em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:02

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ em 24/09/2024 23:59
03/09/2024 02:12

Publicado Acórdão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos
01/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos
01/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos
01/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos
01/09/2024 20:38

Conhecido o recurso de JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ (JUIZO RECORRENTE) e provido
01/09/2024 20:38

Sentença confirmada
30/08/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ROWAYNE SOARES RAMOS em 14/08/2024 23:59
13/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ROWAYNE SOARES RAMOS em 07/08/2024 23:59
06/08/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59
02/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2024.
27/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
13/06/2024 11:48

Recebidos os autos
13/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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