23/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:07

Recebidos os autos
29/04/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 13:19

Transitado em Julgado em 29/03/2023
23/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:01

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 16:56

Extinto o processo por desistência
27/02/2023 15:44

Conclusos para julgamento
18/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONO o feito para intimar a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.
10/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 08:24

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 12:00

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 03:42

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, emitindo guia para localidade a ser cumprido o mandado.Informo ainda que a guia deverá ser efetuada através do site www.tjmt.jus.br - Emissão de Guias Online - Diligência - Emissão de Guia de Diligência, encaminhado a este Juízo o comprovante de pagamento ORIGINAL, nos termos da CNGC e a guia de recolhimento.
07/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 21:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:00

Decisão interlocutória
02/09/2022 08:22

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 03:18

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:29

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 22:23

Decorrido prazo de OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.
22/07/2022 03:29

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1005280-69.2022.8.11.0037 REQUERENTE: OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME REQUERIDO: G.

M.

DA SILVA LTDA, GEANE MOREIRA DA SILVA

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa se encontra equivocado, tendo em vista que, tratando-se de ação em que se busca a reintegração de posse deverá corresponder ao benefício patrimonial reclamado em Juízo, tendo em vista a falta de disposição legal específica no Código de Processo Civil.

Nessa toada: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

VALOR DE ALÇADA.

O valor da causa nas ações de reintegração de posse deverá corresponder ao benefício patrimonial reclamado em Juízo, tendo em vista a falta de disposição legal específica no Código de Processo Civil.

No caso em concreto, é admissível a fixação do valor de alçada à causa possessória, pois não há como, em um primeiro momento, mensurar o valor econômico percebido pelo agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*32-24, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 10/09/2015). (TJ-RS - AI: *00.***.*32-24 RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 10/09/2015, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/09/2015) In casu, o proveito econômico se refere à retomada de um imóvel, de maneira que o valor da causa deve ser o valor do imóvel.

Desse modo, intime-se a parte requerente para, nos termos dos artigos 319, V, 320, 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recolher as custas e taxas processuais devidas sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
20/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:32

Conclusos para decisão
14/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:37

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/07/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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