22/04/2025 07:39

Juntada de Certidão
19/04/2025 02:22

Recebidos os autos
19/04/2025 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2025 05:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:17

Devolvidos os autos
04/12/2024 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2024 23:59
07/11/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59
01/11/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 31/10/2024 23:59
01/11/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 31/10/2024 23:59
01/11/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59
01/11/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2024 23:59
28/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 10:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/10/2024 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 02:12

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 13:23

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:23

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2024 23:59
26/09/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/09/2024 23:59
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 18/09/2024 23:59
18/09/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 17/09/2024 23:59
17/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:13

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 13:26

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 11:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:55

Recebimento do CEJUSC.
06/05/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada em/para 06/05/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
06/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 14:40

Recebidos os autos.
02/05/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59
18/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2024 23:59
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 08/04/2024 23:59
26/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 11/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:51

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
13/03/2024 06:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:58

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:58

Decorrido prazo de ORTILIO LEMES DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 01/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:22

Decorrido prazo de ORTILIO LEMES DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:57

Publicado Decisão em 26/02/2024.
08/03/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
06/03/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006579-21.2024.8.11.0002.

REQUERENTE: ORTILIO LEMES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO AGIBANK S/A, BANCO BMG S.A.

Vistos, etc.

Da análise dos documentos juntados aos autos bem como as razões apresentadas, NÃO vislumbro de plano a presença dos requisitos que amparam a concessão da tutela vindicada, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Isso porque, notadamente no caso dos autos, verifico a ausência de prova inequívoca das alegações despendidas na inicial.

Com efeito, em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, tenho que a pretensão se apresenta nebulosa, nesta fase de cognição sumária.

Ademais, as alegações estão fundadas em informações unilaterais da parte reclamante, circunstâncias que tornam temerária a concessão da providência requestada, restando prudente o aguardo da formação do contraditório e a dilação probatória.

Nesse ponto, impende consignar que “O pleito liminar poderá ser concedido desde que preenchidos os requisitos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Dentro dessa ótica, havendo necessidade dedilaçãoprobatória, a fim de se verificar as particularidades do contrato (obrigações e responsabilidades firmadas), impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de suspensão de exigência de pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de abstenção de cobrar, negativar e protestar o autor/agravante.” (N.U 1016538-90.2022.8.11.0000, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, 1ª Câmara de Direito Privado, J. 04/07/2023, DJE 04/07/2023).

Inclusive, “Assim, denota-se prematura e satisfativa a decisão agravada quando determina a cessação dos descontos, onde aparentemente se mostra regular a contratação, o que se repita, somente emdilaçãoprobatóriae análise apurada dos documentos, como disponibilidade dos valores, cláusula contratual será avaliada a regularidade ou não de contratação.

Desse modo, considerando a probabilidade do direito e prejuízo irreparável, prudente a reforma da decisão agravada para indeferimento da tutela de urgência, até o julgamento final da ação de origem.” (N.U 1005263-13.2023.8.11.0000, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, 1ª Câmara de Direito Privado, J. 27/06/2023, DJE 30/06/2023).

Ademais, perscruta-se dos documentos carreados na exordial, que alguns empréstimos estão sendo descontados desde o ano de 2018 e somente agora o autor buscou chancela judicial, o que torna ainda mais temeroso a liminar requerida.

Posto isto, INDEFIRO a tutela vindicada.

Designe-se audiência de conciliação, e cite-se a parte ré, intimando-a a nela comparecer, oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, se a pretensão extrapolar 20 salários-mínimos, no prazo de 05 (cinco) dias após a realização da audiência, nos termos do Enunciado 04 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95).

Conste, ainda, na carta de citação, a advertência de que poderá haver a inversão do ônus da prova em se tratando de relação de consumo e ainda que, sendo pessoa jurídica, esta poderá ser representada na audiência por preposto.

Intime-se a autora, ressalvando que o seu não comparecimento no ato implicará na extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95) com condenação do pagamento das custas processuais.

Após, à parte RECLAMANTE para, querendo, também no prazo de cinco dias, apresente IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO.

Por fim, se tratando a reclamada de pessoa jurídica, a mesma deverá se cadastrar no Sistema CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/home).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, data da assinatura digital deste documento GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA JUIZ DE DIREITO #
22/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 16:21

Audiência de conciliação designada em/para 06/05/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
21/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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