TJMT - 1012428-74.2024.8.11.0001

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDSON DA COSTA RAMOS

CPF *08.***.*81-42

Advogados

GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES

OAB: 24044/MT

CPF *88.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2025 02:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2025 02:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/01/2025 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 12:36

    Transitado em Julgado em 18/11/2024

  • 28/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de EDSON DA COSTA RAMOS em 27/01/2025 23:59

  • 23/01/2025 02:12

    Publicado Decisão em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:29

    Gratuidade da justiça não concedida a EDSON DA COSTA RAMOS - CPF: *08.***.*81-42 (REQUERENTE).

  • 07/01/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 02:31

    Publicado Intimação em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

  • 25/10/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/10/2024 02:26

    Publicado Sentença em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:01

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/10/2024 16:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2024 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

  • 24/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de EDSON DA COSTA RAMOS em 23/09/2024 23:59

  • 09/09/2024 02:30

    Publicado Sentença em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/07/2024 04:52

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

  • 25/06/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

  • 05/06/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2024 02:07

    Publicado Sentença em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 29/05/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 18:10

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 11/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2024 01:10

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

  • 22/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de EDSON DA COSTA RAMOS em 21/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 05:25

    Decorrido prazo de EDSON DA COSTA RAMOS em 14/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 15:36

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 09/03/2024 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 08/03/2024 14:01

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 08/03/2024 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1012428-74.2024.8.11.0001.

    Analisando a presente inicial, por ora, vislumbro a competência deste Juízo, bem como a presença dos pressupostos processuais.

    Diante do exposto, Decido: I – Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, posto que a parte ré é o Estado de Mato Grosso.

    II – Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de lei, contestar.

    III – Apresentada contestação, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias.

    IV – Com ou sem impugnação, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem às provas que pretendem produzir, justificando-as.

    Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 05/03/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1012428-74.2024.8.11.0001.

    I – Antes de qualquer deliberação, conforme consta do art. 321 do CPC, intime-se a parte reclamante para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de apresentar comprovante de residência, correto e atualizado (contas de água, luz, telefone etc.) e, se tais comprovantes estiverem em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo que possui com o terceiro, devendo ser juntado contrato de aluguel ou outro documento comprobatório.

    II – A não apresentação dos documentos e as devidas correções na forma ora determinada, implicará no indeferimento da inicial.

    III – Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito.

    Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 27/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/02/2024 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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