TJMT - 1003890-32.2023.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO GUIMARAES DE ARAUJO

CPF *65.***.*71-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIANO RIBEIRO SARAIVA

CPF *34.***.*62-34

JUNIOR CESAR ALVES DA SILVA

CPF *05.***.*84-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/03/2024 05:07

    Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 05:07

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    É sabido que para iniciar-se uma ação penal privada é imprescindível que ocorra o ajuizamento da queixa-crime no período 06 (seis) meses a contar da data em que o legitimado tomou conhecimento da pessoa do suposto autor do fato.

    Ocorre que até o presente momento não há informações que foi ofertada a inicial acusatória no tocante ao crime em comento, resultando na consequente decadência do fato típico em apreço.

    Assim, em observância ao artigo 38 do Código de Processo Penal aliado ao artigo 92 da Lei 9.099/1995, DETERMINO o arquivamento quanto ao mencionado delito, devendo a secretaria promover as baixas e anotações necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 06/03/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:22

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 01/03/2024 03:57

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 01/03/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 29/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    É sabido que para iniciar-se uma ação penal privada é imprescindível que ocorra o ajuizamento da queixa-crime no período 06 (seis) meses a contar da data em que o legitimado tomou conhecimento da pessoa do suposto autor do fato.

    Ocorre que até o presente momento não há informações que foi ofertada a inicial acusatória no tocante ao crime em comento, resultando na consequente decadência do fato típico em apreço.

    Assim, em observância ao artigo 38 do Código de Processo Penal aliado ao artigo 92 da Lei 9.099/1995, DETERMINO o arquivamento quanto ao mencionado delito, devendo a secretaria promover as baixas e anotações necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 26/02/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:49

    Determinado o Arquivamento

  • 30/10/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2023 08:22

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/08/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 05:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

  • 27/04/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de termo

  • 20/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de termo

  • 20/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 20/04/2023 09:46

    Audiência preliminar designada em/para 29/06/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 20/04/2023 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066998-44.2023.8.11.0001

Dalmo Jose da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Graziele Cassuci Friosi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2023 06:36

Exibir Processo

Processo nº 1000905-54.2022.8.11.0092

Peruchi Eletro - com de Moveis e Eletrod...

Roberta Miranda da Silva

Advogado: Alcir Oliveira da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1004369-91.2024.8.11.0003

Jose Macedo Neves

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/07/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1004369-91.2024.8.11.0003

Jose Macedo Neves

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/02/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1012880-84.2024.8.11.0001

Luis Ferreira de Arruda

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2024 19:02

Exibir Processo