04/04/2024 21:02

Juntada de Certidão
30/03/2024 01:06

Recebidos os autos
30/03/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 03:20

Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DO CARMO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:49

Transitado em Julgado em 23/03/2023
23/01/2024 16:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por descumprimento de sentença, pois a Reclamante SEQUER comprovou nos autos que seu nome está negativado pela dívida que discutiu nestes autos.

Além disso, este Magistrado diligenciou nos Sistemas Boa Vista e SPC, e não encontrou nenhuma negativação registrada e/ou mantida com relação ao débito questionado neste autos.

Já extinta a ação pelo cumprimento da sentença e liberado alvará, retornem os autos ao arquivo.

P.R.I.C.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
18/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/08/2023 13:21

Processo Desarquivado
09/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 06:57

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 06:54

Transitado em Julgado em 23/03/2023
23/01/2023 17:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041868-23.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: GISELE CRISTINA DO CARMO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Considerando a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Assim sendo, EXPEÇO O ALVARÁ ELETRÔNICO, sob o número 20230109182801005689.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Após a expedição do alvará, arquive-se o processo com as baixas necessárias.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito em Substituição Legal
12/01/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 16:27

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 19:41

Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DO CARMO em 01/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:41

Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DO CARMO em 01/11/2022 23:59.
29/10/2022 04:23

Publicado Decisão em 25/10/2022.
29/10/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

1.

Relatório Trata-se de pedido de penhora online através do SISBAJUD formulado pela parte exequente de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, intime-se o executado da penhora realizada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar.

III – Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

De Rondonópolis para Cuiabá, 20 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
21/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 08:43

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/10/2022 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
14/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:19

Juntada de recibo (sisbajud)
16/08/2022 14:43

Conclusos para decisão
19/07/2022 00:00

Intimação

Uma vez que o(a) EXECUTADO(A) JÁ FOI INTIMADO(A) E NÃO REALIZOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO até a presente data, INTIME-SE a parte CREDORA para, no prazo de 05 dias, pleitear o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo.
18/07/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2022 23:59.
10/06/2022 05:21

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2022 17:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/06/2022 22:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 22:54

Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DO CARMO em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 01:05

Publicado Sentença em 23/05/2022.
21/05/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:35

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2022 11:35

Homologada a decisão do juiz leigo
19/05/2022 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 17:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
02/03/2022 14:26

Recebimento do CEJUSC.
02/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
02/03/2022 14:26

Conclusos para julgamento
02/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2022 19:26

Recebidos os autos.
01/03/2022 19:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/12/2021 05:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/12/2021 23:59.
30/11/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:48

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2022 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/10/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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