06/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
20/02/2025 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF
20/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59
08/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 19/06/2024 23:59
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento
26/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 20:20

Conclusos para julgamento
07/02/2023 20:19

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 20:19

Decisão interlocutória
07/02/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/08/2022 17:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
02/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
24/01/2023 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 23:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 22:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 19/12/2022 23:59.
21/11/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 01:39

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 21:47

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 14:00 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.
17/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 05/08/2022 23:59.
27/06/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 01:16

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001196-83.2022.8.11.0050.

AUTOR(A): LUCINEIA MARQUES DE SOUZA PATRICIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 Vistos, etc. 1.

Trata-se de Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte. 2.

A autora requer a antecipação de tutela com o fim de que seja concedida a implantação do benefício, aduzindo que seu direito está devidamente demonstrado. 3.

Nesse aspecto, artigo 300, do CPC prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela pretendida desde que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4.

A antecipação de tutela deve se pautar em prova pré-existente, que seja clara e evidente para levar ao convencimento do Magistrado que a parte é titular do direito pretendido, conduzindo ao que é verdadeiro. 5.

Contudo, não restou demonstrado nos autos a probabilidade do direito da requerente, mormente considerando que a prova dependência econômica existente entre a autora e o de cujus será colacionada também através de prova testemunhal. 6.

Assim, INDEFIRO a tutela antecipada com o fim de obtenção do benefício previdenciário de salário maternidade. 7.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2022, às 17h00min, a se realizar por meio do aplicativo Microsoft Teams, em consonância com o Provimento 15/2020-CGJ via link de acesso: 8. https://tinyurl.com/49yvkzmj 9.

Cabe às partes informarem a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), bem como providenciar e viabilizar o seu acesso à audiência. 10.

As partes, seus advogados e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link constante nesta decisão, pelo computador ou celular do tipo smartphone, 15 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. 11.

CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. 12.

Cumpra-se, expedindo o necessário. 13.

CITE-SE o requerido nos termos do artigo 183 c/c 335 do CPC e INTIME-SE para comparecimento em audiência. 14.

Por sua vez, decorrido o prazo de contestação, havendo manifestação, vista ao autor no prazo de 10 dias. 15.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita. 16.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito
23/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 04:28

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 08/08/2022 17:00 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.
21/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:39

Conclusos para decisão
23/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:19

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/05/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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