11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1000776-92.2017.8.11.0005 EXEQUENTE: CARIME PAZZA GREGOLON - ME EXECUTADO: ZANOTTI COMERCIO DE ACO E FERRAGENS EIRELI - EPP DECISÃO 1.

Consulta ao SISBAJUD 1.1 Diante do requerimento apresentado pela parte exequente (ID 119557609), PROCEDA-SE à indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada (CPC, art. 854), no valor de R$ 49.490,05, consoante cálculo apresentado da dívida exequenda (ID 119557609). 1.2 Tornados indisponíveis os ativos financeiros em questão, INTIME-SE a parte executada na pessoa do advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, (II) a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 1.2.1.

Decorrido o prazo do item “b” sem manifestação da parte devedora, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º).

Em tal situação, EXPEÇA-SE alvará judicial da quantia penhorada, independentemente de nova intimação, o que fica desde logo deferido. 1.2.2.

Havendo impugnação, na forma do item “1.2” (CPC, art. 854, § 3º), RETORNEM os autos conclusos na caixa destinada à análise dos processos urgentes. 1.3 Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Ao final do prazo, não havendo oposição, PROCEDA-SE, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, EXPEDINDO-SE, desde logo, alvará para liberação dos valores transferidos para a subconta judicial vinculada aos autos. 1.4 Na hipótese de ser ínfimo o valor bloqueado, a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, considerando-se tal se inferior a R$ 100,00 (cem reais), PROMOVA-SE o imediato desbloqueio do importe.

Igualmente, DETERMINO o imediato desbloqueio de eventuais ativos financeiros que excedam ao valor atualizado do débito (CPC, art. 854, § 1º). 2.

Consulta ao RENAJUD 2.1 Inexitosa a medida supracitada, DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que, caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que, querendo, manifeste(m)-se no prazo legal. 2.2 Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados (CPC, § 1º, art. 829). 2.3 Havendo impugnação, vistas à parte exequente e após, retornem os autos conclusos para deliberações e procedimentos 2.4 Se houver veículo com registro de alienação fiduciária, a penhora recairá apenas sobre os direitos do executado em relação ao bem, de modo que a venda judicial só será possível mediante a quitação do saldo devedor junto à instituição financeira.

Em tal circunstância: 2.4.1.

EXPEÇA-SE ofício à instituição financeira indicada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca do contrato de alienação firmado com a parte executada, notadamente sobre o seu valor, número de parcelas adimplidas, pendentes e em atraso; e, 2.4.2. com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre seu interesse na penhora dos direitos do devedor referentes às parcelas quitadas do contrato indicado. 3.

Consulta ao INFOJUD 3.1 Infrutíferas as consultas acima mencionadas, DEFIRO o pedido de buscas das declarações de Imposto de Renda da parte executada junto ao Sistema INFOJUD, relativas aos 3 (três) últimos anos. 3.2 Realizada a consulta, INTIME-SE a parte exequente para ciência, assim como para atualizar o débito e requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito, inclusive indicando bens passíveis de penhora - observando-se, para tanto, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil -, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia, a teor do que disciplina o artigo 921,§ 2º do Código de Processo Civil.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
14/08/2020 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/08/2020 10:39

Baixa Definitiva
14/08/2020 10:39

Transitado em Julgado em 12/08/2020
30/07/2020 00:23

Decorrido prazo de CARIME PAZZA GREGOLON - ME em 29/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:37

Publicado Acórdão em 29/06/2020.
15/07/2020 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
30/06/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/06/2020 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 07:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2020 00:05

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2020.
10/06/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
07/06/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 12:05

Conclusos para julgamento
28/05/2020 17:55

Conclusos para decisão
28/05/2020 16:32

Juntada de Certidão
22/05/2020 11:18

Recebidos os autos
22/05/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004904-81.2024.8.11.0015

Izordina Maria dos Santos

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Andre Luiz Lunardon

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1007389-93.2024.8.11.0002

Elielton de Campos Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/02/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1004081-97.2022.8.11.0041

Rodoeste - Implementos de Transporte Ltd...

Hyvacenter Industria e Comercio LTDA

Advogado: Vanessa Tissiani Borges

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1003399-08.2023.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Klinton da Silva Barros Junior

Advogado: Luciana Ramos Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1000168-35.2020.8.11.0023

Plinio Vinicius Bezerra de Faria

Joicieli dos Santos Mendonca

Advogado: Victoria Cristina Ramos Paiano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/02/2020 14:57

Exibir Processo