27/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:59

Recebidos os autos
05/03/2024 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2024 13:59

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

Dispositivo.

Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judicias e honorários.

Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado.

Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
04/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:03

Homologada a Transação
04/03/2024 13:23

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada em/para 04/03/2024 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/03/2024 13:20

Juntada de Termo de audiência
01/03/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 14:45

Audiência de conciliação designada em/para 04/03/2024 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
11/01/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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