TJMT - 0051669-35.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA MARIA GUIMARAES FREITAS

CPF *29.***.*03-91

DILMA JULIA FERNANDES

CPF *59.***.*63-72

EDELSON MARTINS DOS ANJOS

CPF *36.***.*33-20

EDNA DIAS DOURADO

CPF *81.***.*40-00

ELLEM DELMONDES SOARES DOS SANTOS

CPF *94.***.*89-53

JURACINA RODRIGUES CAMPOS

CPF *55.***.*50-78

LUSMAR MARIA DA SILVA

CPF *90.***.*90-34

LUZIA DE JESUS SILVA

CPF *69.***.*95-72

MARIA DO NASCIMENTO PIRES

CPF *12.***.*93-72

MARIA DA CONCEICAO ALVES COSTA

CPF *09.***.*37-87

Advogados

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS

OAB: 12464/MT

CPF *93.***.*78-91

MARIANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 16861/MT

CPF *44.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

OAB: 4415/MT

CPF *82.***.*85-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 00:26

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/10/2022 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2022 11:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:00

    Decorrido prazo de DILMA JULIA FERNANDES em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 02:05

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Alvarás assinados. Às providências.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    MARCIO APRECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

  • 19/07/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 09:11

    Decorrido prazo de DILMA JULIA FERNANDES em 16/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 02:27

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:41

    Determinado o arquivamento

  • 10/02/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 05:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

  • 20/11/2021 04:46

    Decorrido prazo de DILMA JULIA FERNANDES em 19/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:51

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:45

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/02/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/11/2020 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/11/2020 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/09/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2020 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:51

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/03/2020 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2020 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2019 02:34

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 28/05/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/04/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2019 00:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2019 01:22

    Homologação (Decisao->Homologacao)

  • 14/02/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/11/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/11/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/09/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/09/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2018 02:01

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/09/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:33

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 28/08/2018 02:25

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 28/08/2018 02:20

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/08/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/06/2018 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/06/2018 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2018 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2018 02:24

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 12/06/2018 02:24

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 12/06/2018 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/06/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/06/2018 02:16

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 11/06/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 02:11

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 20/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2015 01:06

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 01/07/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2015 01:36

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 16/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2015 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2015 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/06/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2015 02:22

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 30/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/04/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/04/2015 01:28

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 28/04/2015 01:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/04/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2015 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2014 01:26

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 11/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/03/2014 01:47

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/03/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 07/03/2014 01:21

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 04/02/2014 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 04/02/2014 01:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/01/2014 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/01/2014 02:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/01/2014 01:21

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2013 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/12/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 02:43

    Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

  • 29/11/2013 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2013 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2013 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/11/2013 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 28/11/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2013 02:06

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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