TJMT - 1018256-96.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 17:08
Baixa Definitiva
-
03/09/2024 17:08
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
03/09/2024 17:07
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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03/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
-
09/08/2024 02:01
Decorrido prazo de GHEYSIANE GALVAO SILVEIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59
-
18/07/2024 02:06
Publicado Intimação de Acórdão em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 19:00
Expedição de Outros documentos
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16/07/2024 19:00
Expedição de Outros documentos
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16/07/2024 10:46
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
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03/07/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 19:01
Expedição de Outros documentos
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24/06/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 15:50
Conclusos para decisão
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20/06/2024 15:37
Juntada de Certidão
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20/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
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20/06/2024 15:31
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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17/06/2024 14:08
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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