02/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:39

Recebidos os autos
18/05/2023 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 14:38

Transitado em Julgado em 18/05/2023
14/05/2023 04:36

Decorrido prazo de LUAN CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 04:36

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:09

Homologada a Transação
11/05/2023 16:01

Audiência de instrução não-realizada em/para 04/05/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
05/05/2023 12:48

Decorrido prazo de LUAN CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
02/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 09:08

Decorrido prazo de LUAN CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:55

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 01:30

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005928-45.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA e outros (5) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUAN CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA POLO PASSIVO: RAFAEL SILVA RIBEIRO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ID Nº 115730628 NO PRAZO DE 05 DIAS .

BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 24 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
24/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 15:01

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005928-45.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA e outros (5) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUAN CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA POLO PASSIVO: RAFAEL SILVA RIBEIRO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA INFORMAR NO AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DA REPRESENTANTE MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE ID Nº 115465687 , PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 18 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
18/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 01:05

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 07:59

Expedição de Mandado
17/04/2023 07:52

Expedição de Mandado
17/04/2023 07:42

Expedição de Mandado
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005928-45.2022.8.11.0006.

INVENTARIANTE: MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTANTE: MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ, ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA, DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA, MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA, OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: RAFAEL SILVA RIBEIRO

Vistos.

Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, considerando a recente assunção deste Magistrado junto à 3ª Vara Cível, antecipo a audiência de instrução para o dia 02 de maio de 2023 às 15h30min, em formato misto.

Em tal formatação, para aqueles que participarem de forma remota, o ato será realizado por videoconferência através do programa Microsoft Teams cujo acesso à sala de audiência poderá ser realizado com a instalação do programa no computador/notebook/celular e/ou através de simples acesso pelo navegador, de preferência Google Chrome.

Consigno ainda, que foi alterado o link de acesso, sendo que a solenidade poderá ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmQ0MDEwZDItZWQ2OS00ODY0LWI2NDAtODljYzU2MTk1OGNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22efc8ba21-8d11-4627-b9dc-e47356b5239c%22%7d Intimem-se.

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito
14/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 13:09

Expedição de Mandado
11/04/2023 12:57

Expedição de Mandado
11/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
01/04/2023 05:03

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RIBEIRO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:03

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:03

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:03

Decorrido prazo de ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:03

Decorrido prazo de MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:03

Decorrido prazo de DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:03

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:33

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 18:37

Audiência de instrução designada em/para 04/05/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
08/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:34

Audiência de instrução não-realizada em/para 08/03/2023 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
08/03/2023 18:33

Conclusos para despacho
08/03/2023 01:36

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:23

Decorrido prazo de MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:23

Decorrido prazo de ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:23

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:23

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:23

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:23

Decorrido prazo de DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:54

Conclusos para decisão
14/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 21:15

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:21

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 06:01

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
05/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil c.c com artigo 482, VI e 701, inc.

XVII todos da C.N.G.C, impulsiono os autos para intimar a parte autora, na pessoa de seu Advogado, com o intuito de que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da diligência do Oficial de Justiça visando o cumprimento do(s) mandado(s) de constatação e intimação pessoal dos autores Nome: MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ Endereço: DOS GARIMPEIROS, 37, JUNCO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-370 Nome: ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: AVENIDA JOSE VILANOVA TORRES, CHACARA 18 DE JUNHO, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 78200-370 Nome: DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: AVENIDA JOSE PINTO DE ARRUDA, 37, CHACARA 18 DE MAIO, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 78200-370 Nome: MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: JOAO PESSOA, 54, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Avenida José Pinto Arruda, Garçês, CÁCERES - MT - CEP: 78201-830 Cáceres/MT, 2 de fevereiro de 2023.

Joel Soares Viana Junior Analista Judiciário
02/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 01:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005928-45.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA e outros (5) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUAN CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA POLO PASSIVO: RAFAEL SILVA RIBEIRO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora na pessoa de seu advogado, para tomar conhecimento da certidão negativa do oficial de justiça de ID n.108228061, no prazo de 05 dias.

Cáceres/MT, 27 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
27/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 07:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos eletrônicos constatei que o feito tramita sem o manto da gratuidade processual, motivo pelo qual, neste ato, retifiquei a autuação para constar processo com custas, posto isto impulsiono os autos para intimar a parte autora, na pessoa de seu Advogado, com o intuito de que efetue o pagamento da diligência do Oficial de Justiça visando o cumprimento do(s) mandado(s) de constatação e intimação pessoal dos autores Nome: MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ Endereço: DOS GARIMPEIROS, 37, JUNCO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-370 Nome: ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: AVENIDA JOSE VILANOVA TORRES, CHACARA 18 DE JUNHO, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 78200-370 Nome: DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: AVENIDA JOSE PINTO DE ARRUDA, 37, CHACARA 18 DE MAIO, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 78200-370 Nome: MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: JOAO PESSOA, 54, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Avenida José Pinto Arruda, Garçês, CÁCERES - MT - CEP: 78201-830, assim como daqueles mandados que já foram expedidos e/ou cumpridos como justiça gratuita.

Cáceres/MT, 10 de janeiro de 2023.

Joel Soares Viana Junior Analista Judiciário
10/01/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 10:15

Expedição de Mandado
10/01/2023 10:10

Expedição de Mandado
09/01/2023 14:51

Audiência de instrução designada em/para 08/03/2023 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
09/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 20:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 02:18

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:16

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:16

Decorrido prazo de DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:15

Decorrido prazo de ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:15

Decorrido prazo de MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 07:49

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 07:49

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:47

Publicado Despacho em 19/10/2022.
27/10/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005928-45.2022.8.11.0006.

INVENTARIANTE: MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTANTE: MARINALVA OLIVEIRA QUEROZ, ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA, DERMEVAL DOS SANTOS OLIVEIRA, MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA, OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: RAFAEL SILVA RIBEIRO Vistos, etc.

Nos termos do art. 139, VI do Código de Processo Civil, faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, finalidade e pertinência.

Para tanto, anoto o prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo retorne concluso para o saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
17/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:59

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2022 04:58

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:05

Decorrido prazo de RAFAEL DE TAL em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 17:22

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE TAL em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE TAL em 15/08/2022 23:59.
13/08/2022 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE TAL em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 19:23

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 06:00

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 02:42

Publicado Decisão em 04/08/2022.
04/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 17:10

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:11

Decisão interlocutória
01/08/2022 20:56

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 18:42

Conclusos para decisão
29/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:19

Juntada de Termo de audiência
29/07/2022 18:17

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 09:07

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 06:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005928-45.2022.8.11.0006.

INVENTARIANTE: MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA REQUERIDO: RAFAEL DE TAL Vistos etc. 1.

Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por José Marilene Oliveira Teixeira em face de Rafael de Tal. 2.

Diante da urgência que o caso requer, defiro desde já a inclusão no polo ativo da demanda os herdeiros arrolados ao Id. 90126535, contudo, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a correta qualificação de cada um dos herdeiros, nos termos do art. 319, II, do CPC/2015. 3.

No mais, atento a narração dos fatos constantes da inicial (Id. 90126535), identifico que a suposta prática de esbulho se deu em prazo inferior a um ano e um dia, devendo a demanda tramitar na forma dos arts. 560 e seguintes do CPC/2015. 4.

Contudo, entendo que no presente caso, necessário se faz a designação de audiência de justificação prévia, a fim de melhor subsidiar este Juízo na formação do seu convencimento para análise da liminar. 5.

Ressalto que a medida está prevista no art. 562 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.” (g.n.) 6.

Dessa maneira, designo a audiência para o dia 28 de julho de 2022, às 17:00 horas. 7.

A audiência será realizada por videoconferência, ressaltando que será dever do Advogado a notificação delas (art. 455 do CPC). 8.

O acesso à sala de audiência será através do seguinte link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU4OTdhYTctZjk3OC00NDViLWI3YzItNDk0ZGUzOTgzY2Zh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2240a3ffd3-e7e2-4bfa-858e-6b7f5cc5ef97%22%7d 9.

Para acesso ao ambiente virtual não é necessário o download do aplicativo, bastando o uso de computador ou dispositivo com acesso à internet e navegador. 10.

Cite-se o requerido para comparecimento em audiência na data acima designada, podendo apenas nesta fase formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não podendo o réu produzir prova testemunhal na ocasião. 11.

O prazo para contestar a ação, quando realizada a justificação, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a liminar (art. 564, § único, CPC). 12.

Ressalto que no ato da citação do requerido, deverá o oficial de justiça identificar e qualificar o requerido (nome completo, CPF/RG e endereço de residência). 13.

Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário com celeridade. (Assinado e datado digitalmente) Pierro de Faria Mendes Juiz de Direito
20/07/2022 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 18:54

Desentranhado o documento
20/07/2022 18:54

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 18:53

Expedição de Mandado.
20/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:13

Decisão interlocutória
19/07/2022 16:46

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005928-45.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): MARILENE OLIVEIRA TEIXEIRA REU: TAL DE RAFAEL Cuida-se de “ação de reintegração de posse c/c indenização e com pedido de liminar “inaudita altera parte” proposta por Espólio de Valdelice dos Santos Oliveira, representado por Marilene Oliveira Teixeira em face de Rafael, qualificação desconhecida.

Determino a emenda da inicial.

De início, determino a substituição do polo ativo da ação, bem como a regularização da representação processual da parte. É que realizado o inventário e partilha de bens (ids.

Num. 89983448 – Págs. 01/10), extingue-se a figura do espólio sendo legitimados para propor a ação/figurar no polo ativo os herdeiros (art. 1.791, Parágrafo único, CC).

Assim sendo, determino a regularização/substituição do polo ativo da demanda. .

No mais, dentre os pedidos formulados, a parte Autora postula pela concessão da gratuidade da justiça.

Ocorre que os documentos que instruem a inicial não são suficientes para comprovar a alegada insuficiência de recursos, requisitos essencial para deferimento do benefício. É preciso lembrar que este Juízo adota o entendimento de que “[...] a declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (JUNIOR, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery.

Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante.

São Paulo: RT, 2003).

Portanto, previsto pelo Código de Processo Civil a possibilidade de concessão da gratuidade àqueles que não possuem recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas (art. 98, caput), tal requisito deve ser efetivamente comprovado, nos moldes do art. 5º, LXXIV, CF: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” Sendo assim, com fulcro nos artigos 99, § 2º, 320 e 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte Autora comprovar a alegada insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo.

Faculto à parte, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas e taxa de distribuição.

Para tanto, após promover a substituição do polo ativo, deve a parte Autora juntar documentos que comprovem os rendimentos e/ou insuficiência de recursos dos herdeiros.

Para cumprimento das determinações, anoto o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, novamente conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado e datado digitalmente) Pierro de Faria Mendes Juiz de Direito
15/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:25

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
14/07/2022 22:39

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/07/2022 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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