TJMT - 0000531-64.2009.8.11.0107

1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL ALVES MONTEZUMA

CPF *34.***.*55-61

Advogados

FABIANA DE LIMA

OAB: 14068/MT

CPF *70.***.*05-09

EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA

OAB: 14601/MT

CPF *15.***.*76-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:23

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/07/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 17:06

    Transitado em Julgado em 28/06/2024

  • 29/06/2024 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59

  • 05/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 01:12

    Publicado Sentença em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 14/05/2024 23:48

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 23:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 23:48

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 23:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2024 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 19:05

    Juntada de Alvará

  • 11/03/2024 12:45

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 16:45

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2023 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2023 16:53

    Juntada de Alvará

  • 29/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:08

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 22:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 07:37

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 10:26

    Expedição de RPV.

  • 15/09/2022 10:12

    Expedição de Precatório.

  • 14/09/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2022 11:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 04:29

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Processo n° 0000531-64.2009.8.11.0107 Polo ativo: DANIEL ALVES MONTEZUMA Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

    Vistos. 1.

    Recebo o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (Id. 88546542), cujo rito a ser adotado é o previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. 2.

    Nos moldes do art. 535 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença. 3.

    Acaso a parte executada concorde com o cálculo ou não apresente impugnação, certifique-se o necessário e, em seguida, expeça-se ofício requisitório/precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, de tudo cientificando as partes. 4.

    Uma vez comunicado o depósito dos valores, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias. 5.

    Lado outro, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Cumpridas as determinações acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Marcelândia – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

  • 20/07/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 01:38

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 16:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 16:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 05:12

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 22/06/2022 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 17/06/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 10:38

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2022 21:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 10:13

    Decorrido prazo de FABIANA DE LIMA em 09/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 22:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 00:48

    Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

  • 25/01/2022 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 23/01/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2021 18:09

    Decorrido prazo de FABIANA DE LIMA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 18:09

    Decorrido prazo de EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA em 06/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 11:55

    Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 11:45

    Transitado em Julgado em 08/10/2021

  • 17/11/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 15/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 05:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 02:28

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 27/08/2021 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 03/08/2021 01:23

    Remessa (Remessa)

  • 03/03/2021 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/03/2021 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2021 01:30

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 28/10/2020 01:22

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 16/07/2020 02:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/07/2020 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/06/2020 01:44

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/06/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/01/2020 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/01/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2020 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/12/2019 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/06/2018 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 00:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/11/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 01:20

    Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

  • 21/09/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2017 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2017 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2017 02:45

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 12/07/2017 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2016 02:02

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 27/09/2016 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/09/2016 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/08/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2016 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/03/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2016 02:41

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 07/03/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 02/03/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 29/01/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/12/2015 01:13

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 23/12/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2015 01:12

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/12/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2015 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/11/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2015 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/08/2015 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/07/2015 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/07/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/07/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/06/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2015 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/06/2015 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 03/06/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 01:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/09/2014 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/09/2014 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/09/2014 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/08/2014 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/08/2014 01:27

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/08/2014 01:31

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/08/2014 01:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/08/2014 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2014 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2014 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 14/08/2014 01:59

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 14/08/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 02:31

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/05/2014 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2014 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/05/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2014 01:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2009

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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