TJMT - 1005327-45.2022.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF *41.***.*85-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDA

CNPJ: 35.502.446/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 03:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 03:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/12/2023 03:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2023 03:49

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 09/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 07/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:23

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 24/11/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:04

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 30/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2023 17:05

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 23/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:57

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Não encontrada a parte requerida para ser citada, DETERMINO a intimação do requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, aporte os autos os meios necessários para a materialização da citação, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95.

    Apresentadas novas informações acerca do endereço da parte da requerida, ORDENO à secretaria que apraze nova data para a concretização da audiência de conciliação.

    Por outro lado, não cumprida a determinação acima, faça conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 05/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 07:21

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 15/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 03:21

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/04/2023 15:06

    Audiência de conciliação realizada em/para 28/04/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 31/03/2023 01:50

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 23/03/2023 08:34

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1005327-45.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: KAIO RONNARO SILVA DIAS POLO PASSIVO: MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 28/04/2023 Hora: 15:00 (Horário de Cuiabá).

    Certifico que, por determinação da MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

    LINK: https://tinyurl.com/2gpvtx7m (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

    ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 14 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) AMAURI MATHEUS ABREU MALHEIROS Estagiário Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 14/03/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:57

    Audiência de conciliação designada em/para 28/04/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 15/02/2023 02:08

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 14/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:54

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Muito embora a parte exequente tenha narrado que encontrou o “novo endereço” da parte executada (ID 95442031), qual seja, RUA CATARINA DE BORA, 319, ANEXO 2, JARDIM ROVERI, LONDRINA/PR, CEP: 86039-370, verifica-se que o local informado é o mesmo constante no AR (ID 91881538), em que se restou-se desconhecido o endereço informado pela parte autora.

    Deste modo, sendo o endereço informado o mesmo em que foram realizadas todas as diligências anteriores, INDEFIRO o pedido de citação da parte executada, até mesmo porque o referido ato de comunicação já foi concretizado (ID 91881538).

    Tendo em vista que a parte autora apresentou novas informações acerca do endereço da parte reclamada (ID 95442031), DETERMINO à secretaria que apraze nova data para a concretização da audiência de conciliação, Intime-se a demandante a fim de lhe cientificar a nova data da solenidade.

    Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação designada pela secretaria, conforme disponibilidade em pauta.

    Após a solenidade, poderá esta apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial será a data da indigitada sessão, sob pena de revelia (súmula 11, TRU/MT).

    Advirta-se à parte requerente que, caso não compareça à sessão, de modo injustificado, configurar-se-á a contumácia, implicando a extinção do feito sem a resolução do mérito, com sua consequente condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inc.

    I, da Lei n.º 9.099/95 c/c Enunciado n.º 28, do FONAJE).

    Após, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a peça defensiva, consoante Súmula n.º 12, da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

    Transcorridos os prazos, façam os autos conclusos à sentença.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se. Às providências.

    FERNANDO DA FONSÊCA MELO Juiz de Direito

  • 27/01/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:06

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2022 13:09

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 16/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 07:51

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV.

    RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1005327-45.2022.8.11.0004 Requerente: ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO DO(A) AUTOR: KAIO RONNARO SILVA DIAS - MT22433-A Requerido: MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDA Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, apresentando aos autos o atual endereço da parte requerida para fins de citação, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    BARRA DO GARÇAS, 6 de setembro de 2022 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor de Secretaria

  • 06/09/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:06

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/09/2022 12:05

    Audiência Conciliação juizado realizada para 02/09/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 07/08/2022 07:52

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 04/08/2022 14:22

    Decorrido prazo de MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:21

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 17:01

    Decorrido prazo de ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 27/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 03:30

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 13:33

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1005327-45.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: ALANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: KAIO RONNARO SILVA DIAS POLO PASSIVO: MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 02/09/2022 Hora: 12:00 (Horário de Cuiabá).

    Certifico que, por determinação da MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

    LINK: https://tinyurl.com/268yoc38 (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

    ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 18 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 18/07/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 04:19

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:49

    Audiência Conciliação juizado designada para 02/09/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 24/06/2022 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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