TJMT - 1004983-13.2021.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2022 08:59
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2022 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
-
29/07/2022 08:59
Transitado em Julgado em 28/07/2022
-
29/07/2022 00:52
Decorrido prazo de JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RONDONOPOLIS em 28/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:24
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
20/07/2022 00:00
Intimação
Diante do exposto, julgo procedente o presente conflito de competência, reconhecendo a competência do Juízo Suscitado, qual seja, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, para o processamento e julgamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
19/07/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:44
Juntada de Certidão
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19/07/2022 18:42
Desentranhado o documento
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19/07/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 16:08
Declarado competetente o 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis
-
21/05/2021 10:16
Conclusos para julgamento
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21/05/2021 10:08
Juntada de Petição de petição
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05/05/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 02:03
Decorrido prazo de JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RONDONOPOLIS em 04/05/2021 23:59.
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13/04/2021 01:36
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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13/04/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
01/04/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2021 17:43
Juntada de Certidão
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01/04/2021 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 00:04
Publicado Certidão em 29/03/2021.
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29/03/2021 00:00
Publicado Informação em 29/03/2021.
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27/03/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
27/03/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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25/03/2021 12:59
Conclusos para decisão
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25/03/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 11:39
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 06:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 06:02
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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