12/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
10/07/2024 16:20

Recebidos os autos
10/07/2024 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:19

Juntada de Alvará
10/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
29/06/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
04/06/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 17:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
24/04/2024 01:29

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 19:49

Recebidos os autos
20/04/2024 19:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/04/2024 19:48

Juntada de Certidão do técnico em contabilidade
09/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2023 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/05/2023 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
08/03/2023 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Intimo as partes a manifestarem acerca do cálculo judicial, no prazo de 05(cinco) dias.
23/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:16

Recebidos os autos
17/02/2023 15:16

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/02/2023 15:15

Juntada de certidão da contadoria
17/02/2023 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2023 14:39

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
31/01/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
24/11/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 18:50

Decorrido prazo de VALTER BENEDITO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 01:08

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024909-71.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: VALTER BENEDITO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 79522851) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 73957619.

Contudo, nada manifestou acerca da obrigação de fazer.

Nestes termos, a fim de evitar prejuízo às partes, necessário se faz a homologação dos valores para possibilitar a continuidade da obrigação de pagar.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$9.339,03 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e três centavos), devidos pelo Estado de Mato Grosso.

A Secretaria para que se expeça o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Por fim, no que concerne a obrigação de fazer, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.

Intime-se.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
21/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:51

Decisão interlocutória
02/05/2022 18:01

Conclusos para despacho
09/04/2022 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.
14/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:56

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2022 09:55

Transitado em Julgado em 17/12/2021
23/01/2022 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.
20/01/2022 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/12/2021 13:02

Decorrido prazo de VALTER BENEDITO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 13:02

Decorrido prazo de VALTER BENEDITO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:59

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2021 17:59

Julgado procedente o pedido
13/10/2021 16:03

Conclusos para julgamento
13/10/2021 12:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/10/2021 06:32

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:42

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:41

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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