TJMT - 1017363-25.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 01:15
Recebidos os autos
-
03/04/2024 01:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
02/02/2024 03:33
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 03:33
Transitado em Julgado em 02/02/2024
-
02/02/2024 03:33
Decorrido prazo de G10 - TRANSPORTES LTDA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:33
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:33
Decorrido prazo de G C D LABURU TRANSPORTES - ME em 01/02/2024 23:59.
-
18/12/2023 05:05
Publicado Sentença em 18/12/2023.
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16/12/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017363-25.2022.8.11.0003.
REQUERENTE: G C D LABURU TRANSPORTES - ME REQUERIDO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., G10 - TRANSPORTES LTDA Vistos, etc.
Analisando os argumentos do embargante, conclui-se que o seu intuito é modificar a decisão recorrida.
Com efeito, é importante frisar que os embargos de declaração têm a finalidade de integração e não substituição ou rediscussão da decisão, razão pela qual, a sua irresignação deverá ser vindicada por meio de recurso próprio.
Nesse sentido, mutatis mutandis, é a jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC E ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.
Agravo interno em Embargos de Declaração.
Decisão Monocrática que rejeitou os aclaratóros, por não vislumbrar o vício de omissão na decisão proferida pelo colegiado, que julgou improcedente o recurso inominado. 2.
Se no acórdão não há a omissão apontada pela parte embargante, os embargos de declaração devem ser rejeitados. 3.
Não havendo quaisquer dos vícios acima apontados e tendo a matéria ora invocada sido devidamente enfrentada no julgamento devem os embargos ser rejeitados, por se tratar de mera tentativa de rediscussão da matéria, sobretudo quando se alega erro de julgamento mostrando-se evidente a mera insatisfação. 4.
Agravo Interno improvido. (TJMT - N.U 1018092-28.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 24/03/2022, Publicado no DJE 25/03/2022) Diante do exposto, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, assim como por não existirem erros materiais que demandem correção, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
Cumpra-se integralmente a sentença.
Advirtam-se as partes de que a oposição de embargos meramente protelatórios e a sua reiteração será sancionada na forma do art. 1.026, §§ 2º e 3º, além de incidir a regra do §4º do mesmo artigo.
Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
14/12/2023 14:14
Expedição de Outros documentos
-
14/12/2023 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/10/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 11:45
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 13:35
Decorrido prazo de G C D LABURU TRANSPORTES - ME em 03/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 06:12
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
26/09/2023 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017363-25.2022.8.11.0003.
REQUERENTE: G C D LABURU TRANSPORTES - ME REQUERIDO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., G10 - TRANSPORTES LTDA Vistos, etc.
Considerando que os Embargos de Declaração ofertados possuem efeito modificativo, intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
22/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 11:26
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2023 08:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2023 04:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimar a parte reclamada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, em relação aos Embargos de Declaração de ID. 105284050, sob pena de preclusão. -
30/05/2023 18:50
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 01:27
Decorrido prazo de G10 - TRANSPORTES LTDA em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 02:49
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 24/01/2023 23:59.
-
17/12/2022 03:41
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 16/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 03:41
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 16/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 09:28
Decorrido prazo de G10 - TRANSPORTES LTDA em 15/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 22:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/11/2022 00:36
Publicado Sentença em 25/11/2022.
-
24/11/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 09:06
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 09:06
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 09:06
Juntada de Projeto de sentença
-
22/11/2022 09:06
Julgado improcedente o pedido
-
31/10/2022 18:30
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/10/2022 16:51
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2022 16:47
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2022 12:10
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 17:36
Juntada de Termo de audiência
-
17/10/2022 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
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17/10/2022 15:10
Recebimento do CEJUSC.
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17/10/2022 14:56
Recebidos os autos.
-
17/10/2022 14:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
13/10/2022 16:16
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 05/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 16:16
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 29/09/2022 23:59.
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11/10/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2022 20:29
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2022 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/10/2022 17:49
Juntada de entregue (ecarta)
-
01/10/2022 06:10
Juntada de entregue (ecarta)
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23/09/2022 15:32
Decorrido prazo de G C D LABURU TRANSPORTES - ME em 22/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1017363-25.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: G C D LABURU TRANSPORTES - ME POLO PASSIVO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e outros (2) INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.
Juíza de Direito, Dr(a).
RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .
Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 17/10/2022 Hora: 13:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.
Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmMxN2M3ZmQtNTdjNC00NTY3LThlZjEtYzQ2M2ZhY2I1OTcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.
Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.
Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.
Após, apontar para o QRCode abaixo.
Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.
Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].
Rondonópolis, 14 de setembro de 2022. (assinatura digital QRCode) THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp). -
14/09/2022 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 14:42
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 14:27
Audiência de Conciliação redesignada para 17/10/2022 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
04/09/2022 13:13
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 13:13
Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 13:12
Decorrido prazo de G10 - TRANSPORTES LTDA em 02/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 13:12
Decorrido prazo de G C D LABURU TRANSPORTES - ME em 02/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 04:17
Publicado Despacho em 26/08/2022.
-
26/08/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 20:14
Decorrido prazo de G C D LABURU TRANSPORTES - ME em 02/08/2022 23:59.
-
30/07/2022 14:52
Decorrido prazo de G C D LABURU TRANSPORTES - ME em 29/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 06:48
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
26/07/2022 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017363-25.2022.8.11.0003.
REQUERENTE: G C D LABURU TRANSPORTES - ME REQUERIDO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., G10 - TRANSPORTES LTDA, GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Vistos, etc.
Verifico que não fez acompanhar a petição inicial, documento que comprove o porte da empresa autora.
Assim, sob pena de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para adoção das providências necessárias ao regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e, em seguida, conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
22/07/2022 15:34
Juntada de Petição de resposta
-
22/07/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1017363-25.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:G C D LABURU TRANSPORTES - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUCAS RODER DE PAULA POLO PASSIVO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 21/09/2022 Hora: 14:40 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 20 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
20/07/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 18:42
Audiência de Conciliação designada para 21/09/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
20/07/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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