18/07/2022 10:42

Baixa Definitiva
18/07/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2022 10:42

Transitado em Julgado em 15/07/2022
16/07/2022 00:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Acórdão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DE PENHORAS GRAVADAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ARREMATADO ORIUNDAS DE DEMANDAS DISTINTA – PRETENDIDA ORDEM PARA QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO DETERMINE O CANCELAMENTO DOS GRAVAMES – PEDIDO INDEFERIDO - NECESSIDADE DE O ARREMATANTE DILIGENCIAR NOS JUÍZOS DE ONDE PROVIERAM OS GRAVAMES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A arrematação se traduz em forma de aquisição originária da propriedade que acarreta a transferência livre e desembaraçada do bem ao arrematante.

Contudo, apenas as penhoras e ônus que ocasionaram a expropriação são automaticamente canceladas pelo juízo da execução em que a medida foi efetivada.

No caso de existência de penhoras e gravames incidentais sobre o bem decorrentes de outros processos judiciais que não aquele no qual se verificou a expropriação, necessário que o arrematante diligencie a sua baixa nos juízos competentes para tanto, porquanto não se trata de medida automática, mas realizada por ordem judicial, nos termos do artigo 250 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).
22/06/2022 16:37

Determinada Requisição de Informações
22/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:15

Conhecido o recurso de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido
22/06/2022 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2022 14:58

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.
10/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:04

Conclusos para julgamento
19/05/2022 10:04

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 00:02

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:01

Publicado Informação em 31/03/2022.
31/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/03/2022 17:45

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
29/03/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 06:16

Juntada de Certidão
28/03/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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