12/09/2025 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 16:59

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2025 06:23

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 00:42

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2025.
03/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 18:07

Conclusos para voto vista
21/08/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/08/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODAO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO TOCANTINS em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE RONDONIA - APROSOJA/RO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE SOJA, MILHO E OUTROS GRAOS AGRICOLAS DO ESTADO DE GOIAS em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DA BAHIA - APROSOJA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUI - APROSOJA PI em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59
15/08/2025 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2025 03:11

Publicado Intimação de pauta em 07/08/2025.
07/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 22:23

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DA BAHIA - APROSOJA em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODAO em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO TOCANTINS em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE RONDONIA - APROSOJA/RO em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE SOJA, MILHO E OUTROS GRAOS AGRICOLAS DO ESTADO DE GOIAS em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUI - APROSOJA PI em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 23/07/2025 23:59
18/07/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 15:52

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 08:02

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
13/06/2025 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 09:37

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de agravo interno
30/05/2025 18:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/05/2025 02:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO TOCANTINS em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODAO em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODAO em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO TOCANTINS em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUI - APROSOJA PI em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE RONDONIA - APROSOJA/RO em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE SOJA, MILHO E OUTROS GRAOS AGRICOLAS DO ESTADO DE GOIAS em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DA BAHIA - APROSOJA em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
15/05/2025 19:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 16:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/05/2025 16:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:05

Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:05

Publicado Decisão em 22/04/2025.
21/04/2025 17:22

Juntada de Petição de resposta
17/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 20:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
01/04/2025 18:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:18

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
17/02/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
13/08/2024 02:03

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 12/08/2024 23:59
05/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 18:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
02/07/2024 15:02

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos
29/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 09:14

Prejudicado o recurso
12/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:33

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 27/05/2024 23:59
27/05/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 11:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/05/2023 02:19

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Pois bem.

Tendo em vista que o Órgão colegiado do STF poderá reformar a decisão unipessoal do Ministro Nunes Marques, na qual negou seguimento à Reclamação e revogou a liminar anteriormente concedida, por cautela e no intuito de evitar decisões conflitantes, acolho o pedido das Agravantes e suspendo a tramitação deste Recurso até o julgamento dos Recursos interpostos na Reclamação n.º 56393/MT, pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de abril de 2023.

Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora
28/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 16:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:10

Retirado de pauta
20/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2023.
13/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 26 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/04/2023 22:31

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 11:07

Conclusos para julgamento
02/04/2023 21:22

Juntada de Petição de certidão
02/04/2023 20:59

Deliberado em Sessão - Retirado
27/03/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:55

Desentranhado o documento
20/03/2023 18:25

Decisão interlocutória
20/03/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 16:03

Apensado ao processo 1014311-30.2022.8.11.0000
23/02/2023 16:03

Desapensado do processo 1014311-30.2022.8.11.0000, volumes e apensos #Não preenchido#
22/02/2023 19:16

Conclusos para julgamento
22/02/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:15

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1014570-25.2022.8.11.0000 Vistos etc.

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por MONSANTO TECHNOLOGY LLC. e MONSANTO DO BRASIL LTDA., em virtude de decisão proferida pela Juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca da Capital que, nos autos da Ação Coletiva n.º 1011982-53.2021.8.11.0041, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA/MT) e outras APROSOJAS, indeferiu o pedido de devolução de valores pagos a título de royalties pelos produtores rurais associados às Recorrentes, rejeitou as preliminares e prejudiciais de mérito arguidas pelas Agravantes (decadência e prescrição) em sede de Contestação.

O decisum combatido neste Instrumental, é o mesmo desafiado no Agravo de Instrumento n.º 1014311-30.2022.8.11.0000 (interposto pela Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso e Outras - APROSOJA, em face da Monsanto Technology LLC. e Monsanto Do Brasil LTDA).

No recurso acima mencionado (RAI n.º 1014311-30.2022.8.11.0000) o Supremo Tribunal Federal comunicou, por meio do Ofício eletrônico n.º 14292/2022, que o pedido liminar formulado pela Agravada Monsanto do Brasil LTDA e Outra na Medida Cautelar na Reclamação n.º 56.393/MT foi deferido e determinada a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, até o julgamento da Reclamação.

Assim, considerando que este Instrumental (n.º 1014570-25) deve ter processamento simultâneo e análise conjunta do mérito com o Agravo de Instrumento de n.º 1014311-30.2022.8.11.0000, SUSPENDO a tramitação, a fim de evitar decisões conflitantes, até o julgamento da Reclamação n.º 56.393/MT.

Após, venham ambos à conclusão para julgamento conjunto.

Cuiabá, 30 de novembro de 2022.

Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora
02/02/2023 01:44

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:31

Conclusos para julgamento
18/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/10/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO TOCANTINS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUI - APROSOJA PI em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE RONDONIA - APROSOJA/RO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DA BAHIA - APROSOJA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE SOJA, MILHO E OUTROS GRAOS AGRICOLAS DO ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODAO em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/08/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2022 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 18:48

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:18

Declarada incompetência
26/07/2022 00:25

Publicado Informação em 26/07/2022.
26/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014570-25.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DR.

ALEXANDRE ELIAS FILHO.
22/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2022 15:49

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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