TJMT - 1001311-28.2021.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

VANUSA PONTES DE FRANCA

CPF *06.***.*64-06

Advogados

HENRIQUE CAVALARI

OAB: 29799/MT

CPF *14.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

METALFRIO SOLUTIONS S.A.

CNPJ: 04.821.041/0001-08

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 14.939.270/0013-00

Advogados

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA

OAB: 32958/GO

CPF *90.***.*37-34

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB: 173965/SP

CPF *47.***.*93-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 00:48

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/04/2023 12:59

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 21/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 02:42

    Publicado Sentença em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1001311-28.2021.8.11.0022.

    RECONVINTE: VANUSA PONTES DE FRANCA EXECUTADO: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, METALFRIO SOLUTIONS S.A.

    Vistos, etc.

    Compulsando os autos, nota-se que a parte executada cumpriu o acordo homologado Pois bem.

    Inicialmente, é válido destacar que devidamente intimado a parte autora concordou com a extinção do feito, então não há razões para não fazê-lo.

    Por fim, ante o cumprimento da obrigação e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se à baixa na distribuição com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

    Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Mario Gessinger Viana de Oliveira Juiz Leigo Vistos, etc.

    HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    MÁRCIO ROGÉRIO MARTINS Juiz de Direito

  • 15/03/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:13

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/03/2023 16:13

    Homologada a Transação

  • 30/11/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 07:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 00:46

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 18:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:22

    Transitado em Julgado em 18/08/2022

  • 18/08/2022 10:33

    Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 10:32

    Decorrido prazo de EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 20:39

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 27/07/2022 02:44

    Publicado Sentença em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA Processo: 1001311-28.2021.8.11.0022.

    REQUERENTE: VANUSA PONTES DE FRANCA REQUERIDO: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, METALFRIO SOLUTIONS S.A.

    SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação reclamatória ajuizada por VANUSA PONTES DE FRANCA, em desfavor de EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e METALFRIO SOLUTIONS S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

    Em termo de audiência acostada em ID. 82871734 as partes juntaram a minuta de acordo, requerendo a sua homologação e a extinção da presente ação.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Eis o Sucinto Relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação.

    Satisfazendo as partes os requisitos legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    O acordo se regerá pelas cláusulas descritas no termo de audiência (Id. 77829732).

    Condeno os executados ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Transitada em julgado, proceda-se às baixas devidas e comunicações de praxe, arquivando-se o feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 25/07/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:25

    Homologada a Transação

  • 20/04/2022 19:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 19:41

    Audiência Conciliação juizado realizada para 20/04/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA.

  • 20/04/2022 17:11

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 06:39

    Decorrido prazo de EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2022 20:12

    Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 07:56

    Publicado Citação em 13/12/2021.

  • 14/12/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 09/12/2021 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:11

    Audiência Conciliação juizado designada para 20/04/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA.

  • 09/12/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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