TJMT - 0000159-37.2016.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANIZIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *71.***.*80-72

Advogados

MARTA JOSE RODRIGUES

OAB: 13901/MT

CPF *02.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/11/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 10:20

    Juntada de Alvará

  • 14/11/2023 14:31

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2022 10:19

    Decorrido prazo de ANIZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 13:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 19:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 19:12

    Decorrido prazo de ANIZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:00

    Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 28/07/2022 02:50

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0000159-37.2016.8.11.0086.

    Vistos, etc.

    Considerando o petitório à id. n. 87027125, intime-se a parte Executada para que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como aceitação tácita.

    Transcorrido o prazo com a concordância ou sem manifestação do INSS, cumpra-se integralmente a decisão proferida à id. n. 59205608, no tocante a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatórios, ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, para pagamento do débito.

    De mais a mais, com a expedição do RPV/Precatório, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458/2017-CJF, com redação “in verbis”: “Art. 11.

    Tratando-se de precatório ou RPV’s, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.” Com o pagamento e sem nenhuma insurgência, DETERMINO à expedição de alvará judicial para liberação de valores em favor da parte Exequente, quando então, intime-a para apresentar os dados bancários necessários para a liberação, caso ainda não tenham sido apresentados.

    Havendo discordância com o pedido de habilitação dos herdeiros, conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Com urgência.

    Datado e assinado digitalmente.

    Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

  • 26/07/2022 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:54

    Juntada de RPV

  • 26/07/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 11:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 08/06/2022 03:57

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 07:33

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:13

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 31/05/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.

  • 16/10/2021 05:59

    Decorrido prazo de ANIZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:39

    Publicado Decisão em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:49

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/05/2021 02:51

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 01:43

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 08/10/2020 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/10/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/10/2020 01:05

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 08/10/2020 01:05

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 08/10/2020 01:05

    Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

  • 08/09/2020 01:41

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 08/09/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/08/2020 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2020 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/08/2020 02:11

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 15/06/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 22/07/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2019 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/06/2019 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/06/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/06/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/04/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/04/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/04/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/03/2019 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2019 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/03/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 02:03

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 21/11/2017 01:27

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 21/11/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/11/2017 02:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/11/2017 02:40

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 13/11/2017 02:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/11/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/11/2017 01:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/11/2017 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/10/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/10/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/10/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/10/2017 01:09

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 04/08/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/06/2017 01:27

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/06/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 05/05/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/03/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/02/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/02/2017 02:34

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 02/02/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2017 01:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 02/02/2017 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/02/2017 01:43

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 01/02/2017 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/02/2017 01:04

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 25/01/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/12/2016 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/12/2016 01:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/12/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/11/2016 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/11/2016 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/10/2016 01:12

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/10/2016 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/10/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/09/2016 01:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 27/09/2016 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/09/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2016 01:37

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 02/08/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/05/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/05/2016 01:13

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 06/05/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/03/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 00:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2016 00:39

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/02/2016 00:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 02:39

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 28/01/2016 02:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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