TJMT - 1001207-41.2022.8.11.0009

1ª instância - Colider - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*46-20

Advogados

DIEGO CHAVES FREIRE

OAB: 23165/MT

CPF *45.***.*78-72

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI

OAB: 22859/MT

CPF *18.***.*69-70

Polo Passivo

Partes

CLOVIS VAZ FERNANDES

CPF *29.***.*83-34

Advogados

VILMA LIMA DE SOUZA

OAB: 29463/MT

CPF *38.***.*31-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 08:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/05/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 08:51

    Transitado em Julgado em 11/05/2023

  • 12/05/2023 13:06

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 02:34

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 12:42

    Homologada a Transação

  • 06/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2022 10:54

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 15/11/2022 10:54

    Recebimento do CEJUSC.

  • 15/11/2022 10:54

    Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 07/11/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER.

  • 10/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:28

    Recebidos os autos.

  • 07/11/2022 15:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/11/2022 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2022 04:14

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 14:16

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 30/08/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 29/08/2022 16:44

    Recebimento do CEJUSC.

  • 29/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:40

    Audiência Conciliação - Cejusc designada para 07/11/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER.

  • 26/08/2022 18:30

    Recebidos os autos.

  • 26/08/2022 18:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/08/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:33

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2022 10:44

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 03:17

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1001207-41.2022.8.11.0009 Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Autor: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Requerido: CLOVIS VAZ FERNANDES DECISÃO Vindos.

    Os autos foram remetidos à conclusão para fins de deliberação do recebimento da inicial e também do pedido deconcessão de gratuidade da justiça.

    Posto isso, importa transcrever a lição do art. 99, §2º, do CPC: “(...) §2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Com efeito, em razão da parte requerente não ter acostado quaisquer documentos relacionados à sua renda financeira, tem-se, portanto, em um primeiro momento, elementos que demonstram a falta dos pressupostos legais para o recebimento da inicial e eventual concessão de gratuidade, em especial quando analisado que possui renda mensal, inclusive diversos bens móveis e imóveis, conforme delineado na exordial.

    Dessa maneira, DETERMINO A INTIMAÇÃO da autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, cópia de holerite, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos hábeis em comprovar a insuficiência de recursos para custear as custas e despesas processuais, bem como indicando a devida qualificação das partes, sob pena do indeferimento da petição inicial e consequente cancelamento da distribuição, com fulcro no que dispõe o Código de Processo Civil, art. 290.

    Após decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Colíder, data e assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

  • 25/07/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 08/07/2022 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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