09/08/2023 06:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 01:00

Recebidos os autos
19/06/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023 08:13

Transitado em Julgado em 08/08/2022
11/08/2022 11:35

Decorrido prazo de LUCIDIO ALVES DE SOUSA em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:37

Decorrido prazo de RODOVIVA TRANSPORTES LTDA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:37

Decorrido prazo de LUCIDIO ALVES DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 02:53

Publicado Sentença em 25/07/2022.
25/07/2022 02:53

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002048-88.2021.8.11.0003.

AUTOR: LUCIDIO ALVES DE SOUSA REU: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
21/07/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:50

Homologada a Transação
14/07/2022 16:24

Conclusos para julgamento
29/06/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 17:41

Decorrido prazo de LUCIDIO ALVES DE SOUSA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 19:43

Juntada de Petição de diligência
06/12/2021 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 11:24

Juntada de Petição de diligência
06/12/2021 01:59

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 16:02

Expedição de Mandado.
02/12/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:55

Audiência de Conciliação designada para 08/07/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:01

Audiência de Conciliação cancelada para 19/10/2021 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
27/07/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 04:35

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:16

Audiência Conciliação designada para 19/10/2021 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/03/2021 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2021.
13/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 16:52

Audiência Conciliação juizado cancelada para 15/03/2021 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
10/03/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 03:14

Decorrido prazo de RODOVIVA TRANSPORTES LTDA em 04/03/2021 23:59.
08/02/2021 09:00

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 01:01

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:20

Decisão interlocutória
02/02/2021 18:54

Conclusos para decisão
02/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
01/02/2021 20:44

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2021 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/02/2021 20:44

Audiência Conciliação juizado designada para 15/03/2021 08:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
01/02/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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