28/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/03/2023 06:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 15/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 16:08

Transitado em Julgado em 22/02/2023
22/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 10:45

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:44

Conclusos para decisão
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 04:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de justiça, especialmente quanto a não citação da parte requerida, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.

Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadaçã[email protected].

Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2023.

Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT
18/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 16:25

Expedição de Mandado
27/11/2022 04:10

Decorrido prazo de MICHELI COELHO CANO em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 06:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:58

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos
01/11/2022 17:17

Publicado Decisão em 31/10/2022.
29/10/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1027179-14.2022.8.11.0041 AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A REU: MICHELI COELHO CANO Vistos etc. - I - Certifique-se a regularidade do recolhimento das custas e demais taxas, bem como sua vinculação ao número do processo.

No caso do não recolhimento, recolhimento a menor, ou falta de vinculação da(s) guia(s) ao número do processo, intime-se a parte autora para efetuar a devida regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo sem regularização, volte-me concluso para sentença, caso contrário, estando regulares as despesas de distribuição, cumpra-se o abaixo determinado (item II). - II - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de MICHELI COELHO CANO com pedido de liminar de apreensão de bem alienado fiduciariamente, na forma do Dec.-Lei nº 911, de 1969.

Há prova documental da existência do contrato, e da constituição em mora da parte ré.

Defiro, por isso, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na inicial que deverá ser depositado em mãos da parte autora, mediante termo de compromisso de fiel depositário.

Se o réu negar ao oficial de justiça o ingresso em seu domicílio, fica desde já autorizado o arrombamento, desde que seja realizado durante o dia, nos termos do art. 5º, XI, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Anoto que deverá o meirinho primeiro diligenciar junto ao réu para obter acesso aos bens independentemente de arrombamento; somente se frustrada tal diligência, o que deverá ser justificado em certidão circunstanciada, deverá proceder ao arrombamento, mediante convocação de chaveiro para abertura do prédio; e o autor deverá propiciar todos os meios necessários para a efetivação do arrombamento e apreensão, inclusive a contratação e remuneração do chaveiro, se for o caso.

Ressalto ainda que, em havendo necessidade, desde já autorizo o Senhor Oficial de Justiça a requisitar força policial, a fim de auxiliá-lo no cumprimento da presente liminar ora concedida e respectivo mandado.

Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para, no prazo legal, pagar o débito e reaver o bem, ou apresentar defesa, tudo na forma do art. 3º e parágrafos do Dec.-Lei nº 911, de 1969, sob pena de revelia e confissão.

Conste do mandado que o pagamento poderá ocorrer no prazo de cinco dias da apreensão do bem, por meio do depósito do valor da integralidade da dívida pendente (STJ, REsp nº 1.418.593/MS), com base na atualização do cálculo que acompanha a inicial.

Tal cálculo: a) não será realizado pelo contador judicial, devendo ser providenciado pelo próprio requerido; e, b) não compreenderá os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, na forma do art. 1.426, do CC/02.

Conste do mandado, também, que o prazo para purgar a mora será computado incluindo os dias não úteis, uma vez se trata de prazo material, incidindo na exceção prevista no art. 219, parágrafo único, do CPC.

Para o caso de pronto pagamento arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida (incluindo as parcelas vencidas antecipadamente), por apreciação equitativa.

Ademais, no ato da purgação da mora, deverá o réu depositar as custas judiciais já adiantadas pelo autor, conforme demonstrativos dos autos.

A venda extrajudicial de que fala o art. 2º do Dec.-Lei nº 911, de 1969, não deverá ocorrer antes do decurso do prazo de cinco dias da apreensão do veículo, para não cercear o direito do devedor à quitação da integralidade da dívida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de outubro de 2022. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/10/2022 18:52

Devolvidos os autos
26/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:52

Concedida a Medida Liminar
17/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 07:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:15

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 03:39

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:13

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027179-14.2022.8.11.0041.

AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A REU: MICHELI COELHO CANO L Vistos etc.

Trata-se os autos de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Itaucard S/A em face de Micheli Coelho Cano aos 20/07/2022.

Em pesquisa junto ao PJE verifiquei que o Banco ajuizou ação idêntica aos 20/01/2022, n. 1001713-18.2022, que tramitou na 3ª Vara Especializada em Direito Bancário, tendo as mesmas partes e objetivo deste feito, sendo extinta sem resolução do mérito.

Desta feita, com fulcro no art. 286, inciso II do CPC, remetam-se os autos à 3ª Vara Especializada em Direito Bancário, com as baixas devidas, haja vista ser o Juízo competente para processar e julgar o feito.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
22/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:34

Declarada incompetência
21/07/2022 18:15

Conclusos para decisão
21/07/2022 18:14

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:27

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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