16/02/2023 17:12

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040535-02.2022.8.11.0001 REQUERENTE: RESERVA RIO CUIABA REQUERIDO: EDINA DA SILVA GOMES Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 93736078, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
19/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:23

Homologada a Transação
31/08/2022 04:58

Conclusos para julgamento
29/08/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Processo nº 1040535-02.2022.8.11.0001 Intimo a parte autora para, manifestar no prazo de cinco dias, referente ao AR do ID 90678168 , podendo oferecer novo endereço(completo) , sob pena de arquivamento do feito.

CUIABÁ, 25 de julho de 2022.

Assinado eletronicamente por: FELIPE AFONSO RIBEIRO TEIXEIRA 25/07/2022 14:36:09
25/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 04:29

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
13/07/2022 21:31

Decorrido prazo de EDINA DA SILVA GOMES em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 06:16

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
17/06/2022 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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