01/07/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025
28/05/2025 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:16

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:13

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:13

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:21

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:18

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 26/05/2025 23:59
27/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 26/05/2025 23:59
23/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:41

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:41

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:11

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:11

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 01:59

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 22/05/2025 23:59
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:22

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 17:55

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:06

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:06

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59
03/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:12

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:12

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
20/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:41

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2024 01:08

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 12/04/2024 23:59
13/04/2024 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 23:01

Publicado Despacho em 20/03/2024.
04/04/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 06:06

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/10/2023 16:42

Recebimento do CEJUSC.
10/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:41

Audiência de conciliação realizada em/para 10/10/2023 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA
14/09/2023 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 11:18

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:18

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
28/08/2023 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
27/08/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
27/08/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:10

Audiência de conciliação designada em/para 10/10/2023 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA
23/08/2023 00:48

Processo Desarquivado
03/02/2023 00:48

Arquivado Provisoramente
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 01/02/2023 23:59.
28/01/2023 04:41

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:41

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 27/01/2023 23:59.
22/12/2022 16:05

Recebidos os autos.
22/12/2022 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/12/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 04:32

Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos
26/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos
26/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR ESPIRITO SANTO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:57

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:54

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 06:26

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 06:26

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 01:11

Publicado Intimação em 04/07/2022.
03/07/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000072-40.2021.8.11.0005.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, PATRICIA SIQUEIRA MAY VISTOS ETC.

Tendo em vista a profunda reforma que foi realizada na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n° 14.230/2021, com fundamento no artigo 10 do CPC, infere-se pertinente que as partes, manifestem, sucessivamente (primeiramente o Ministério Público, após a(s) parte(s) requerida(s) notificadas), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à possível reclassificação da conduta e readequação da pena de improbidade, bem como quanto à possível improcedência ou prescrição da pretensão.

Cumpra-se.

Certifique-se eventual decurso de prazo.

Após, conclusos. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
30/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000072-40.2021.8.11.0005.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, PATRICIA SIQUEIRA MAY VISTOS ETC.

Tendo em vista a profunda reforma que foi realizada na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n° 14.230/2021, com fundamento no artigo 10 do CPC, infere-se pertinente que as partes, manifestem, sucessivamente (primeiramente o Ministério Público, após a(s) parte(s) requerida(s) notificadas), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à possível reclassificação da conduta e readequação da pena de improbidade, bem como quanto à possível improcedência ou prescrição da pretensão.

Cumpra-se.

Certifique-se eventual decurso de prazo.

Após, conclusos. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
22/06/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:08

Conclusos para decisão
29/06/2021 12:55

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 05:16

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 20:04

Juntada de Petição de certidão
20/05/2021 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 20:00

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 04/05/2021 23:59.
17/03/2021 03:49

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 03:49

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA MAY em 16/03/2021 23:59.
10/03/2021 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 20:14

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 21:51

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 11:23

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:23

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 11:13

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 09:01

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 18:27

Conclusos para decisão
26/01/2021 18:26

Juntada de Certidão
26/01/2021 18:25

Juntada de Certidão
18/01/2021 19:14

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2021 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/01/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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