29/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022978-02.2022.8.11.0001.

AUTOR: EDNALVA NUNES FERREIRA REU: OI S.A.

Vistos etc.

O pedido de desistência representa ausência superveniente de interesse processual (ID. 87645133).

A parte reclamante desistiu da reclamação e, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Posto isso, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária, homologo a desistência manifestada pela parte reclamante e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC).

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
24/06/2022 17:28

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:04

Extinto o processo por desistência
21/06/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 15:06

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:06

Recebimento do CEJUSC.
15/06/2022 15:05

Juntada de Termo de audiência
15/06/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 17:36

Recebidos os autos.
14/06/2022 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/06/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 05:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/04/2022 23:59.
15/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:13

Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/03/2022 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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