TJMT - 0025791-03.2016.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UANDERSON COSTA TOLEDO

CPF *64.***.*02-50

SANDRO AUGUSTO LOHMANN

CPF *13.***.*48-00

THAISLAINE SOUZA ALMEIDA

CPF *62.***.*31-00

Advogados

MARCELO FELICIO GARCIA

OAB: 7297/MT

CPF *31.***.*60-30

NADESKA CALMON FREITAS

OAB: 11548/MT

CPF *02.***.*60-97

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA

OAB: 19169/MT

CPF *46.***.*16-72

MICHELLE SCOPEL

OAB: 13856/MT

CPF *93.***.*27-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0038-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2025 02:22

    Recebidos os autos

  • 11/01/2025 02:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/11/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 20:13

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/10/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2024 13:46

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 23/09/2024 13:45

    Processo Reativado

  • 23/09/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de THAISLAINE SOUZA ALMEIDA em 03/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de UANDERSON COSTA TOLEDO em 03/06/2024 23:59

  • 25/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO LOHMANN em 24/05/2024 23:59

  • 25/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO LOHMANN em 24/05/2024 23:59

  • 25/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de THAISLAINE SOUZA ALMEIDA em 24/05/2024 23:59

  • 25/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de UANDERSON COSTA TOLEDO em 24/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 01:28

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 03:26

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 03:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:23

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de THAISLAINE SOUZA ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de UANDERSON COSTA TOLEDO em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO LOHMANN em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de THAISLAINE SOUZA ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de UANDERSON COSTA TOLEDO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO LOHMANN em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de THAISLAINE SOUZA ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de UANDERSON COSTA TOLEDO em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO LOHMANN em 31/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/10/2023 04:57

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 0025791-03.2016.8.11.0042 Vistos, etc.

    Vieram-me os autos conclusos para análise do Ofício n. 01391/2022/GGA/SESP (Id. 91058989 – pág. 03), por meio do qual requer a Gerência de Gestão de Ativos da SESP/MT a alienação antecipada ou definitiva do veículo FIAT STRADA – PLACA NJV 5215, apreendido nestes autos desde 16/08/2016, ante a ausência de decreto de perdimento na sentença condenatória.

    Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de alienação antecipada do bem em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Id. 91058989 – págs. 20/23). É o relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se que a apreensão do veículo FIAT STRADA – PLACA NJV 5215 está devidamente registrada nos autos, conforme Termo de Apreensão de Id. 91085960 – pág. 213, tendo sido regularmente periciado, conforme laudo de n. º 2.05.2016.010631-01 (Id. 91085989 – págs. 05/08), cuja propriedade é atribuída à condenada THAISLAINE SOUZA ALMEIDA.

    No caso, muito embora não tenha constado da r. sentença a destinação expressa do referido bem, é certo que transitou em julgado em 03/07/2019 e, desde então, referido veículo não foi objeto de reclamação por parte de sua proprietária, ora condenada THAISLAINE SOUZA ALMEIDA.

    Com efeito, tendo transcorrido mais de 04 (quatro) anos desde o trânsito em julgado sem que houvesse manifestação da proprietária pela sua restituição no prazo legal[1][2], tenho comigo que a decretação do perdimento do bem em favor da União é medida impositiva.

    Em vista disso e sem mais delongas, com supedâneo no disposto no art. 123 do CPP c/c art. 63, § 3º da Lei 11.343/06 , DECRETO o perdimento do veículo FIAT STRADA – PLACA NJV 5215 em favor da União.

    Para tanto, expeça-se o necessário, comunicando a Gerência de Gestão de Ativos da SESP/MT.

    Decorridos os prazos legais, arquive-se o presente feito, mediante as regulares baixas e anotações de estilo.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data de hora do sistema.

    Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente) [1] Art. 123.

    Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes. [2] Ainda, dispõe a Lei n. 11.343/06, em seu art. 63, §6º, que: "Na hipótese do inciso II do caput, decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias do trânsito em julgado e do conhecimento da sentença pelo interessado, os bens apreendidos, os que tenham sido objeto de medidas assecuratórias ou os valores depositados que não forem reclamados serão revertidos ao Funad".

  • 25/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0025791-03.2016.8.11.0042 - Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300), em trâmite na 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 26/07/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 01:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/04/2022 02:19

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 29/04/2022 02:16

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 19/04/2022 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2022 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2022 02:14

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/04/2022 01:13

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/04/2022 01:10

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/04/2022 00:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/04/2022 00:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/04/2022 00:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/04/2022 00:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/04/2022 00:37

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/04/2022 01:59

    Remessa (Remessa)

  • 04/04/2022 02:20

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/04/2022 01:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/04/2022 01:10

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 30/03/2022 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2022 01:26

    Juntada (Juntada)

  • 30/03/2022 01:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/02/2020 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:36

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 21/11/2019 00:10

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 19/11/2019 02:08

    Definitivo (Arquivamento)

  • 19/11/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/11/2019 02:03

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 18/11/2019 02:12

    Definitivo (Arquivamento)

  • 12/11/2019 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/11/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/09/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2019 02:38

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 16/09/2019 02:15

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 16/09/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2019 01:19

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 16/09/2019 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/09/2019 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/09/2019 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/09/2019 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/09/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/09/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 01:30

    Custas (Calculo)

  • 14/08/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 14/08/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/07/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 03:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 01:09

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 15/07/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2019 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/07/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/07/2019 01:53

    Juntada (Juntada)

  • 08/07/2019 01:51

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 08/07/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2018 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 01:51

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 14/08/2018 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/08/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2018 00:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2018 02:21

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 03/08/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

  • 01/08/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/07/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2017 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/12/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 01:10

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/12/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2017 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/11/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 30/11/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 30/11/2017 01:05

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

  • 29/11/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/11/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 13/11/2017 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/11/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 02:19

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/11/2017 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/11/2017 01:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/11/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/10/2017 02:39

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/10/2017 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/10/2017 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/10/2017 01:57

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/10/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2017 01:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/10/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2017 01:40

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/10/2017 01:48

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/10/2017 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/10/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/10/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/10/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/10/2017 01:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/10/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/10/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/10/2017 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2017 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 03/10/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/10/2017 02:04

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 02/10/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 26/09/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2017 01:29

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/09/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2017 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/09/2017 01:57

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/09/2017 01:55

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/09/2017 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 12/09/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 12/09/2017 01:12

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 11/09/2017 02:26

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 11/09/2017 02:14

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 11/09/2017 02:00

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 11/09/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/09/2017 01:44

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 06/09/2017 02:38

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 06/09/2017 01:30

    Juntada (Juntada)

  • 06/09/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 00:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2017 00:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/08/2017 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/08/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2017 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/08/2017 02:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/08/2017 01:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/08/2017 01:27

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 31/08/2017 01:26

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 31/08/2017 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/08/2017 02:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/08/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 30/08/2017 01:27

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 30/08/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 30/08/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 29/08/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/08/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/08/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/08/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/08/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 01:48

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/08/2017 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/08/2017 01:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/08/2017 01:43

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 23/08/2017 01:43

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 23/08/2017 01:43

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 23/08/2017 01:07

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 01/08/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 01/08/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/07/2017 02:14

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 31/07/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 31/07/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 28/07/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 01:37

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 03/07/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 27/06/2017 01:01

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 27/06/2017 00:58

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 22/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/06/2017 02:24

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 21/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/06/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 01:23

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 20/06/2017 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/06/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/06/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 13/06/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 13/06/2017 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 12/06/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2017 01:16

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 02/06/2017 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2017 00:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/06/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/06/2017 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/06/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/06/2017 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/05/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/05/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 02:26

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/05/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/05/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2017 02:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/05/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/05/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 02:01

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/05/2017 02:00

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 16/05/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/05/2017 01:54

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 15/05/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/05/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2017 01:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/05/2017 02:02

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/05/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/05/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/05/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/05/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2017 00:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/04/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/03/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 02:04

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/03/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2017 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/03/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2017 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/03/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2017 01:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/03/2017 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/03/2017 01:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/03/2017 01:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/03/2017 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/03/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2017 02:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/03/2017 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2017 02:21

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 23/03/2017 02:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/03/2017 02:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/03/2017 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/03/2017 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/03/2017 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/03/2017 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/03/2017 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/03/2017 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/03/2017 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/03/2017 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2017 01:49

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/03/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2017 02:05

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 20/03/2017 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/03/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/03/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2017 02:34

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/02/2017 01:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/02/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/01/2017 02:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/01/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2017 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/01/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/01/2017 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 09/01/2017 01:06

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/12/2016 01:58

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/12/2016 02:41

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/12/2016 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/12/2016 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/12/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 15/12/2016 01:37

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 28/11/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2016 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 25/11/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 24/11/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 23/11/2016 02:42

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/11/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/11/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/11/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/11/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/11/2016 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/11/2016 01:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/11/2016 02:38

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 17/11/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2016 02:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/11/2016 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/10/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2016 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/10/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 00:29

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 24/10/2016 00:19

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 24/10/2016 00:16

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 21/10/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/10/2016 01:06

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 19/10/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/10/2016 01:29

    Juntada (Juntada)

  • 18/10/2016 01:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/10/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/10/2016 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/10/2016 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 14/10/2016 01:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/10/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/10/2016 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/10/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:49

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/10/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/10/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2016 02:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/10/2016 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/10/2016 02:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/10/2016 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/10/2016 01:59

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/10/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/10/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2016 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/09/2016 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 02:13

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 23/09/2016 01:19

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 22/09/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:51

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 14/09/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 14/09/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001905-51.2022.8.11.0040

Olga Brolini de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Orlando Martens

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 8010428-59.2015.8.11.0045

Francisco Garlet

Cleomar Tiago Provin &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Artur Denicolo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/04/2015 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1050732-16.2022.8.11.0001

Pierre Girard

Latam Airlines Group S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/08/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0002725-90.2013.8.11.0044

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Douglas Custodio da Silva

Advogado: Uilza dos Santos Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034360-26.2021.8.11.0001

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Wilian Tiago de Jesus

Advogado: Thiago Louzich da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/08/2021 16:21

Exibir Processo