29/07/2025 19:05

Devolvidos os autos
29/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
28/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
24/05/2025 10:46

Recebidos os autos
24/05/2025 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
24/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:31

Recebidos os autos
14/04/2025 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/02/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:50

Transitado em Julgado em 25/01/2025
12/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59
22/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 14:48

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:39

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:39

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 19/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:21

Publicado Intimação em 26/02/2024.
02/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
28/02/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1002505-62.2022.8.11.0011 AUTOR(A): JUSCINEI BASILIO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito sobre a proposta de acordo apresentada.

Mirassol D’Oeste, 22 de fevereiro de 2024.

HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391
22/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 01:35

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 19:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1002505-62.2022.8.11.0011 DESPACHO 1- INTIMEM-SE as partes para manifestarem acerca do laudo pericial (ID n° 132965283), ofertando suas derradeiras alegações, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, CONCLUSOS. 3- Cumpra-se.

Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
09/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 22:53

Juntada de Petição de laudo pericial
18/10/2023 18:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 15/09/2023 23:59.
21/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 16:58

Processo Desarquivado
30/11/2022 16:58

Arquivado Provisoramente
29/11/2022 16:58

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 09:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

Para intimar o Advogado da parte autora e o Procurador da parte requerida – INSS que esta secretaria designou o dia 15/12/2022 às 10h00min para realização de perícia médica da parte autora, a ser realizando o ato pericial presencial no edifício do Fórum com o médico perito Dr.

Luiz Carlos Pieroni- CRM MT-5330.

Igualmente fica o Procurador da parte autora intimado para a devida comunicação/intimação da parte autora para comparecimento a referida pericia tendo em vista a PORTARIA Nº 21/2021-CA, devendo apresentar os exames e laudos médicos que o mesmo possuir.
01/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:12

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 11/10/2022 23:59.
22/09/2022 14:50

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/09/2022 10:03

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 10:03

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que a parte requerida, foi citada dos termos da presente ação bem como apresentou contestação no prazo.

Intimo o advogado da parte autora para impugnar a contestação.
16/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 07:22

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 07:22

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002505-62.2022.8.11.0011.

AUTOR(A): JUSCINEI BASILIO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

RECEBO a inicial por estar de acordo com os preceitos legais.

DEFIRO o pedido da gratuidade da justiça à parte autora.

Em observância às especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do artigo 139, inciso VI, c/c artigo 334, §4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação. - Do Juízo 100% digital Considerando que esta Vara está autorizada a adotar o procedimento especial denominado “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 20/2021, MANIFESTE-SE o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais[1].

Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição à adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital” no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021).

Por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá a parte requerida informar endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246 do CPC[2], salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da CITAÇÃO recebida por meio eletrônico.

Ressalto que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021). - Da Perícia Médica Diante da necessidade de se comprovar a incapacidade e respectivo grau de laboral da parte autora, seu nexo causal e a possibilidade de reabilitação, cuja constatação só é possível por meio de perícia médica especializada, NOMEIO perito Dr.

Luiz Carlos Pieroni, portador do CRM nº 5330, que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara.

Nos termos do art. 2º, § 5º e §7º da Lei 14.331, de 04 de maio de 2022, por tratar-se de ação que tem por objeto benefício previdenciário decorrente de incapacidade laboral, atribui-se ao INSS o dever de pagar e antecipar, desde logo, os honorários periciais, sendo que o ônus da antecipação recairá sobre o Poder Executivo federal e será processado na forma do §7º, I, da referida lei.

Ressalto que o levantamento dos honorários periciais será determinado assim que o laudo médico for juntado aos autos e prestados eventuais esclarecimentos.

Após, INTIME-SE a parte acerca da perícia agendada, quando poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados, bem como manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, permitindo o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Cientificando-se que o silêncio importará em aceitação tácita.

CITE-SE a Autarquia demandada para, no prazo legal, responder aos termos da inicial, e, INTIME-SE para apresentar os quesitos para a perícia médica.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

ENCAMINHEM-SE os quesitos.

Apresentado o resultado da perícia, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito [1] Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. [2] Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:22

Decisão interlocutória
07/09/2022 11:13

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 17:35

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 10:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 10:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002505-62.2022.8.11.0011 AUTOR(A): JUSCINEI BASILIO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família.

No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais.

Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
12/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:26

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:17

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/08/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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