15/09/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2025 17:36

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:36

Transitado em Julgado em 10/09/2025
15/09/2025 15:36

Recebidos os autos
15/09/2025 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
15/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:34

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
10/09/2025 13:31

Recebidos os autos
10/09/2025 13:31

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2023 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
25/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 14:34

Decisão interlocutória
21/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo de R. P. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
28/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Juntada de Petição de agravo ao stj
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ass.: Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
02/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 23:08

Recurso Especial não admitido
22/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:01

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 15:27

Decorrido prazo de R. P. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:27

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:27

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:27

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DOS SANTOS ARAUJO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
29/06/2023 08:36

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:42

Recebidos os autos
27/06/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/06/2023 10:51

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2023 00:18

Publicado Acórdão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 00:36

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:48

Conclusos para julgamento
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 10:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 00:19

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCAS NOS SISTEMAS RENAJUD E SERASAJUD EM FACE DOS FIADORES EXECUTADOS, RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL – PEDIDO PARA QUE A SUPRESSÃO DE GARANTIAS ATINJA SOMENTE CREDORES FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PLANO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. 1. “A cláusula que estende a novação aos coobrigados é legítima e oponível apenas aos credores que aprovaram o plano de recuperação sem nenhuma ressalva, não sendo eficaz em relação aos credores ausentes da assembleia geral, aos que abstiveram-se de votar ou se posicionaram contra tal disposição. 4.

A anuência do titular da garantia real é indispensável na hipótese em que o plano de recuperação judicial prevê a sua supressão ou substituição.” (STJ - SEGUNDA SEÇÃO - REsp 1794209/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 12/05/2021, DJe 29/06/2021).
09/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 22:12

Conhecido o recurso de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
25/01/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 12/12/2022.
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 20:22

Expedição de Outros documentos
23/09/2022 00:44

Decorrido prazo de R. P. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:54

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:52

Conclusos para julgamento
15/09/2022 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 00:29

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:29

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1016710-32.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 18/08/2022 23:02:46 e distribuído inicialmente para o Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
19/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2022 14:06

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 05:51

Juntada de Certidão
18/08/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1051586-44.2021.8.11.0001

Paula Mari Minuzzo de Moraes Scorpioni

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/12/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0001213-26.2013.8.11.0027

Dinamirce Moreira da Paz

Municipio de Itiquira

Advogado: Sidriana Giacomolli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002630-39.2022.8.11.0008

Roseni Aparecida Fernandes

Ricardo Scotti Tome

Advogado: Sidnei Goncalves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/07/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1002483-50.2018.8.11.0041

Canopus Administradora de Consorcios S.A...

Huxley Haroldo dos Santos

Advogado: Manoel Archanjo Dama Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/02/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1013714-74.2018.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Comercial e Importadora Paulo LTDA - ME

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/05/2018 07:29

Exibir Processo