20/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
11/12/2022 01:44

Recebidos os autos
11/12/2022 01:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 05:11

Decorrido prazo de BRUNO MEIRA DE AZEVEDO em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:11

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:24

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 06:24

Transitado em Julgado em 09/11/2022
28/10/2022 11:26

Publicado Sentença em 24/10/2022.
28/10/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020167-63.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora postula pela desistência da ação, manifestando assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Portanto, a extinção e o arquivamento do processo é medida que se impõe.

Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
20/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:52

Extinto o processo por desistência
05/10/2022 14:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:31

Recebimento do CEJUSC.
27/09/2022 14:30

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 27/09/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 13:30

Recebidos os autos.
26/09/2022 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/09/2022 03:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 08:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:19

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 27/09/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1020167-63.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:BRUNO MEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 22/11/2022 Hora: 08:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 19 de agosto de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
19/08/2022 11:01

Audiência de Conciliação cancelada para 22/11/2022 08:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
19/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:11

Audiência de Conciliação designada para 22/11/2022 08:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
19/08/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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