TJMT - 0000063-58.2015.8.11.0053

1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB: 2606/MT

CPF *29.***.*40-15

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB: 6613/MT

CPF *15.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

VIACAO NAGIB SAAD LTDA

CNPJ: 14.927.180/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 18:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 18:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 17:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 07:48

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 0000063-58.2015.8.11.0053.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIACAO NAGIB SAAD LTDA Vistos etc.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos, ao argumento de omissão/contrariedade na decisão exarada.

    Postula pela sanação do vício. É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Nada há para ser reapreciado ou sanado.

    Todos os pontos foram apreciados de maneira satisfatória, de modo que inexistem os citados vícios.

    A irresignação do embargante deve ser aviada pelo meio processual adequado.

    Apenas a título ilustrativo, impende considerar que, in casu, efetivamente, inexistem bens a garantir o pagamento vindicado.

    A Fazenda Pública deve se conscientizar disso.

    Não adianta tentar algo que não surtirá nenhum efeito.

    Faz-se tantas e tantas reclamações de falta de Servidores e estrutura hábil, mas, ao invés de concentrar esforços em demandas que possam surtir algum efeito prático, preferem insistir em lides que não possuem qualquer chance de sucesso Mister a racionalização inteligente do trabalho.

    Talvez não haja tanta falta de estrutura assim...

    Ao menos com a certidão de crédito, a exequente poderá utilizar futuramente (quiçá protestar o instrumento, sendo beneficiada pela interrupção da prescrição), ao invés de continuar com esta demanda totalmente infrutífera...

    Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

    Intimem-se.

    SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 9 de setembro de 2022.

    Juiz(a) de Direito

  • 09/09/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 07:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:21

    Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 13:46

    Publicado Sentença em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/06/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de BRUNO HOMEM DE MELO em 29/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 02:17

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:12

    Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 24/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 04:00

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

  • 14/11/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

  • 11/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/12/2018 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/10/2018 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/10/2018 01:35

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/10/2018 01:34

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/05/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2017 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 30/05/2017 01:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2017 02:27

    Remessa (Remessa)

  • 29/05/2017 02:03

    Remessa (Remessa)

  • 29/05/2017 02:02

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/05/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2017 00:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/05/2017 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/05/2017 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/10/2015 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2015 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/01/2015 02:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/01/2015 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/01/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2015 02:02

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2015

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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