TJMT - 1000680-26.2022.8.11.0030

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDILZA DOS SANTOS BARBOSA

CPF *48.***.*82-04

Advogados

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB: 24405/MT

CPF *33.***.*08-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 02:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/07/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 15:17

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 11/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de EDILZA DOS SANTOS BARBOSA em 10/07/2024 23:59

  • 11/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

  • 10/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de EDILZA DOS SANTOS BARBOSA em 09/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 13:43

    Desentranhado o documento

  • 26/06/2024 13:43

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:40

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2024 01:19

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 01:25

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:18

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 06/05/2024 15:18

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:12

    Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 25/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:34

    Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 25/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:08

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 05/04/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 23/03/2024 02:38

    Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 22/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 18:41

    Expedição de Ofício de RPV

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de EDILZA DOS SANTOS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 22/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de EDILZA DOS SANTOS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:58

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000680-26.2022.8.11.0030.

    EXEQUENTE: EDILZA DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Decorrido o prazo para o Estado de Mato Grosso se manifestar, homologo os valores apresentados pela contadoria em Id. 112721516 e determino que se expeça a Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, observando-se o disposto no Provimento n. 20/2020 – CM.

    Após, aguarde-se na Secretaria a comunicação de adimplemento ou provocação das partes. Às providências.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 18/01/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/08/2023 12:55

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 07/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 07:56

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 02/08/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:07

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 17/03/2023 14:07

    Juntada de certidão da contadoria

  • 10/03/2023 20:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2023 20:17

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 10/03/2023 02:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:59

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 27/02/2023 15:59

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 16/02/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:46

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/01/2023 04:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 04:54

    Decorrido prazo de EDILZA DOS SANTOS BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 11:48

    Transitado em Julgado em 19/01/2023

  • 05/12/2022 01:28

    Publicado Sentença em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/11/2022 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2022 09:16

    Decorrido prazo de EDILZA DOS SANTOS BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 03:49

    Publicado Despacho em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES DESPACHO Processo: 1000680-26.2022.8.11.0030.

    REQUERENTE: EDILZA DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, dispenso a audiência de conciliação ou mediação, em vista do enunciado n.° 01 dos Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso: “Enunciado 1 – A critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa”.

    Nada impede, contudo, que a audiência conciliatória ocorra se for do interesse das partes.

    Cite-se a parte requerida para responder em 30 dias, conforme enunciado retromencionado.

    Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).

    Após, se tiver preliminares ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica no prazo de 15 dias.

    Decorrido o aludido prazo, não havendo necessidade de dilação probatória, remetam-se os autos a tarefa específica “minutar sentença”.

    Serve a presente como mandado, ofício, carta precatória, carta de intimação/citação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SUELEN BARIZON HARTMANN JUÍZA DE DIREITO

  • 07/09/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/08/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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