11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:01

Decorrido prazo de MANOEL NARCISO DA SILVA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 08:58

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/11/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:16

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/10/2024 18:44

Recebidos os autos
31/10/2024 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/10/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 18:44

Juntada de Alvará
31/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/07/2024 13:32

Processo Desarquivado
16/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MANOEL NARCISO DA SILVA em 08/04/2024 23:59
01/04/2024 01:57

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:56

Expedição de Ofício de RPV
15/03/2024 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/03/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024
09/03/2024 04:48

Decorrido prazo de MANOEL NARCISO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 03:32

Decorrido prazo de MANOEL NARCISO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 03:26

Publicado Sentença em 23/02/2024.
26/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2023 18:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:42

Processo Desarquivado
15/08/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 22:46

Recebidos os autos
08/08/2023 22:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/08/2023 22:45

Juntada de certidão da contadoria
28/04/2023 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2023 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/04/2023 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 12:34

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

Intimo o requerente para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
26/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 18:39

Decorrido prazo de MANOEL NARCISO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1001370-42.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: MANOEL NARCISO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
09/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 11:05

Transitado em Julgado em 23/05/2022
23/05/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2022 09:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/05/2022 09:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/05/2022 00:52

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:22

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2022 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 17:44

Conclusos para julgamento
28/03/2022 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/03/2022 03:09

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:21

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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