08/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:44

Recebidos os autos
22/11/2024 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:20

Expedição de Ofício
07/11/2024 15:17

Juntada de Ofício
07/11/2024 14:55

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 14:47

Recebidos os autos
14/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 02:14

Decorrido prazo de SAMANTA APARECIDA LIMA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59
15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 17:30

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 18:07

Recebidos os autos
06/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 18:07

Decretada a revelia
06/08/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/08/2024 14:00, VARA ÚNICA DE MATUPÁ
05/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 18:53

Recebidos os autos
25/07/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/07/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:12

Juntada de Ofício
02/07/2024 09:09

Expedição de Mandado
02/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:25

Recebidos os autos
15/05/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/08/2024 14:00, VARA ÚNICA DE MATUPÁ
15/05/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 15/05/2024 15:00, VARA ÚNICA DE MATUPÁ
15/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:58

Recebidos os autos
14/05/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 18:21

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA PADILHA NETO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO MANGAS CATARINO NEGRAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA PADILHA NETO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de RENATO DANIEL EICKOFF em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:22

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:05

Juntada de Ofício
06/02/2024 14:01

Expedição de Mandado
06/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 1000401-25.2021.8.11.0111.

Vistos.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em desfavor de EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 33, “caput”, da Lei n° 11.343/06.

Determinada a notificação do réu (ID 51332114).

Notificado (ID), o réu informou que não possui condições de constituir advogado, razão pela qual lhe foi nomeado advogado dativo (ID) Defesa prévia apresentada ao ID 51744097.

A denúncia foi recebida em 01 de junho de 2022 (ID 86332787).

O Juízo deixou de absolver sumariamente o réu e designou audiência de instrução e julgamento (ID 86332787), todavia, a solenidade restou prejudicada, na medida em que o réu não foi intimado para o ato (ID 88577720).

Instada, à i.

Defesa informou que o réu reside no mesmo endereço presente nos autos (ID 94540948).

Instado, o Ministério Público pugnou por nova tentativa de intimação do réu e em sendo negativo pugna pela decretação da prisão deste (ID 102269129).

Pois bem.

Dando regular prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o DIA 15 DE MAIO DE 2024, ÀS 15H, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, nas dependências do Fórum da Comarca de Matupá/MT.

Desde já, faculta-se a participação das partes (que não residam nesta comarca), advogados, Ministério Público e testemunhas (que não residam nesta comarca), por meio de videoconferência, no Sistema Microsoft Teams, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé.

ORIENTAÇÕES: 1.

A participação virtual será por meio do Sistema “teams”, cujo link que segue em nota de rodapé, e o acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do(a) acusado(a). 2.

No caso de testemunhas policiais, DEVERÁ o Sr.

Gestor Judiciário constar no ofício requisitório que a oitiva PODERÁ ser feita virtualmente por meio do Sistema “teams”, cabendo ao requisitado informar e-mail e número de celular à Secretaria da Vara para que lhe seja encaminhado o link. 3.

Em havendo testemunhas residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o Sr.

Gestor constar a mesma observância acima.

Para o cumprimento da(s) precatória(s), FIXO o prazo de 10 (dez) dias. 4.

No momento da intimação da testemunha, o Sr. (a) Oficial de Justiça DEVERÁ indagá-la o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados. 5.

Se positiva a resposta, DEVERÁ o Sr.

Meirinho solicitar-lhe número de telefone para contato via WhatsApp e/ou e-mail, para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e envio do link para participação na videoconferência. 6.

Se negativa a resposta, DEVERÁ o Sr.

Meirinho INTIMAR a testemunha a comparecer na sede do Fórum da Comarca residente, a fim de que seja ouvida virtualmente em sala passiva. 7.

CONSIGNE-SE que, se o acusado ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. 8.

INTIME-SE o(a) acusado(a) e seu/sua Advogado(a), assim como o Ministério Público. 9.

INTIMEM-SE as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários.

CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Matupá/MT, 1° de fevereiro de 2024.

Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDIzYmRiYmMtN2E5NC00MTkzLWE1Y2UtNzhjOWMxY2NhODdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a4e0985c-6553-43d6-a02f-27b984d394c4%22%7d
01/02/2024 21:00

Recebidos os autos
01/02/2024 21:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/05/2024 15:00, VARA ÚNICA DE MATUPÁ
01/02/2024 21:00

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 21:00

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 21:00

Decisão interlocutória
24/01/2023 14:10

Conclusos para despacho
24/10/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 11:12

Recebidos os autos
07/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:45

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:19

Decorrido prazo de ANGELITA KEMPER em 19/09/2022 23:59.
08/09/2022 06:30

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO Autos n.º 1000401-25.2021.8.11.0111 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS Certifico que, nesta data, IMPULSIONO o feito para fins de INTIMAR o réu mediante sua causídica a fim de informar de modo comprovado seu atual paradeiro, conforme o parecer ministerial acostado no ID 93319958, no prazo de 10 dias.

Matupá/MT, 6 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) ALINE FRANCIELLE BAPTISTA DA SILVA Analista /Técnico(a) Judiciário(a) / Estagiário(a) Sede do Juízo e Informações: Av.

Hermínio Ometto N° 321, Bairro: Zr-001, Cidade: Matupá-MT Cep:78525000, Fone: (66) 3595-1752.
06/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:19

Recebidos os autos
06/07/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:29

Juntada de Petição de ofício
28/06/2022 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 18:07

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 15:59

Decorrido prazo de EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:44

Juntada de Ofício
23/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:28

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:26

Expedição de Mandado.
09/06/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 03:34

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 11:13

Recebidos os autos
01/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:13

Recebida a denúncia contra EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS - CPF: *60.***.*86-89 (REU)
10/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
08/05/2022 15:25

Processo Desarquivado
16/04/2021 15:25

Arquivado Provisoramente
15/04/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/04/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 19:51

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:54

Recebidos os autos
07/04/2021 17:54

Concedida a Liberdade provisória de EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS - CPF: *60.***.*86-89 (INDICIADO).
06/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
01/04/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:39

Recebidos os autos
26/03/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:10

Conclusos para decisão
24/03/2021 15:51

Juntada de Petição de resposta
23/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:17

Expedição de Mandado.
18/03/2021 16:14

Recebidos os autos
18/03/2021 16:14

Recebida a denúncia contra EVERTON BRENO DOS REIS SANTOS - CPF: *60.***.*86-89 (INDICIADO)
18/03/2021 14:55

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 23:10

Juntada de Petição de denúncia
15/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:17

Recebidos os autos
12/03/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2021 16:51

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/03/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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