02/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59
31/01/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 28/01/2025 23:59
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 02:06

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:41

Juntada de Alvará
03/12/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59
28/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/10/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 14:29

Processo Desarquivado
15/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:49

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59
12/09/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:09

Decorrido prazo de ROZALINA DELFIOL MARQUES em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:09

Decorrido prazo de IZABELA DELFIOL DA SILVA em 09/09/2024 23:59
19/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 17:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 13:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ROZALINA DELFIOL MARQUES em 23/05/2024 23:59
02/05/2024 01:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 04:26

Publicado Decisão em 26/03/2024.
29/03/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 08:18

Processo Reativado
26/03/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 00:55

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para manifestar-se.
30/10/2023 06:55

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:53

Transitado em Julgado em 30/10/2023
29/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 07:36

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000134-41.2022.8.11.0039 REQUERENTE: I.

D.

D.

S. e outros REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação em que se busca o reconhecimento judicial do direito ao benefício previdenciário proposta em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Verifica-se nos autos que a parte requerida apresentou proposta de acordo, o qual fora aceita pela parte autora. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

DO ACORDO A parte requerida propôs e o autor aceitou acordo no qual o réu se compromete a implantar o benefício da prestação continuada em favor da parte autora.

Não havendo óbice quanto ao pleito de homologação do acordo, tenho que é caso de deferimento do pedido.

DISPOSITIVO Ante o exposto, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme preceitua o art. 90, §3 do Código de Processo Civil.

Condeno a Autarquia Federal a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) da condenação, a ser apurada em liquidação, observados os termos da Súmula 111/STJ.

Sentença não sujeita ao Reexame Necessário, nos termos do art. 496, §3°, do CPC.

Deverá a Secretaria deste Juízo expedir ofício ao JusConvênio, devendo constar no ofício que, decorridos 30 dias do recebimento, não for demonstrada a implantação do benefício, incidirá multa no valor de R$ 200,00 por dia de descumprimento.

Com o trânsito em julgado e não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, ou requerimento de cumprimento de sentença pela parte credora, no prazo de 30 dias, na forma dos artigos 523 e 524 do CPC, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo do desarquivamento para eventual cumprimento de sentença (execução).

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
11/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 16:06

Homologada a Transação
25/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento
25/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 01:17

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo de id. 125203254.
04/08/2023 06:53

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 03:16

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000134-41.2022.8.11.0039.

REQUERENTE: I.

D.

D.

S.

REPRESENTANTE: ROZALINA DELFIOL MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

I.

D.

D.

S., representada por sua genitora, ROZALINA DELFIOL MARQUES ajuíza “BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS” em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sustenta a parte que possui 10 anos de idade, que é extremamente pobre e atualmente não possui condições de prover com a subsistência em face dos problemas de saúde que acometem o requerente, em virtude de problemas físicos que incapacitaram suas atividades laborativas, sendo eles: Epilepsia (CID 10 – G40), Outros transtornos ansiosos (CID 10 – F41).

Sendo assim, diante da necessidade, postulou o benefício ora requerido perante o INSS, tendo seu pleito indeferido, sob fundamento de que existe vínculo em aberto para o autor, o que alega não condizer com a realidade.

Juntou os documentos. É o breve relato.

Decido.

RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.

CITE-SE a parte requerida, mediante remessa virtual dos autos (art. 246, V, §§ 1º e 2º c/c art. 183 § 1º, ambos do Código de Processo Civil) para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, assinalando que o termo inicial se dará na forma do disposto no artigo 231 do Código de Processo Civil.

Apresentado a peça contestatória, dê-se vista dos autos a parte autora para que impugne a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DETERMINO a confecção do laudo socioeconômico no prazo de 20 (vinte) dias pela equipe multidisciplinar da comarca.

Tendo em vista a necessidade de realização de perícia, NOMEIO o perito Dr.

Reinaldo Prestes Neto, CRM/MT nº. 5329, Fone: (65) 3641-7100, que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara.

Após, INTIME-SE a parte acerca da perícia agendada, quando poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados.

ENCAMINHEM-SE os quesitos.

Apresentado o resultado da perícia, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos.

Após a realização da perícia, nada requerido pelas partes, REQUISITE-SE pagamento junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso (anexando cópia da presente nomeação), conforme o “ANEXO I” da Resolução n° 541/2007 do CJF.

Por fim, demostrada a hipossuficiência do autor, assim como a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, DEFIRO a gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

São José dos Quatro Marcos/MT, (datado e assinado digitalmente).

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito
19/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial
22/03/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:08

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 01:47

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/09/2022 19:44

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.

Certifico ainda, que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para manifestar-se.

S JOSÉ Q MARCOS, 2 de setembro de 2022 SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182
02/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:55

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 12:00

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 12:00

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2022 07:06

Conclusos para decisão
28/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 05:59

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:52

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:33

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/02/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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