01/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:04

Decorrido prazo de MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:17

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 08:34

Recebidos os autos
05/06/2023 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
05/06/2023 08:34

Realizado cálculo de custas
02/09/2022 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
25/07/2022 15:12

Recebidos os autos
25/07/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 11:25

Transitado em Julgado em 20/07/2022
20/07/2022 11:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUARTE LTDA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:24

Decorrido prazo de MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:24

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 07:14

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0000551-94.2000.8.11.0002.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MULTIVENDAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA em face da MASSA FALIDA SUPERMERCADO DUARTE, almejando a inclusão de crédito.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento da pretensão habilitatória, fundamentando que “[...] a cópia juntada a fl. 11 não é documento, muito mesmo título hábil em processo de falência [...]” (fl. 32-v) (ID. 81046106 – Pág. 35).

Intimado, o Síndico requereu o indeferimento dos pedidos contidos na inicial, em razão da ausência de documentos comprobatórios do crédito e de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e/ou subsidiariamente pelo indeferimento dos pedidos devido o abandono da causa (Id. 81046103 - Pág. 5/11).

Em Id. 81046103 – Pág. 13, foi determinada a intimação pessoal do requerente para proceder com o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ver-lhe extinto o processo sem resolução do mérito.

Expedida a carta de intimação pessoal, esta foi entregue, consoante o aviso de recebimento em Id. 81230421, mas, igualmente, o requerente deixou de cumpri-la, tal como consta na certidão de Id. 88210826.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ante a patente inércia da parte requerente de juntar aos autos os documentos necessários para comprovar o seu crédito, conforme mencionado pelo diligente síndico, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.

Verifica-se da análise dos documentos acostados aos autos que, embora devidamente intimada por publicação no DJE nº 11162 (Id. 81046103 – Pág. 15), através de seu advogado constituído, e pessoalmente (Id. 81230421), para promover o andamento do processo, a parte requerente se manteve inerte.

Posto isso, indefiro a petição inicial, com base no art. 321, parágrafo único e art. 330, inciso IV, ambos do CPC e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
24/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2022 18:05

Indeferida a petição inicial
23/06/2022 17:31

Conclusos para julgamento
23/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:53

Decorrido prazo de MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUARTE LTDA em 03/05/2022 23:59.
07/04/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 03:38

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:49

Decisão interlocutória
04/04/2022 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
31/03/2022 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 14:05

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:04

Recebidos os autos
30/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 01:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.
23/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
19/03/2022 00:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 01:23

Juntada (Juntada)
10/03/2022 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
14/02/2022 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/02/2022 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/02/2022 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/02/2022 02:21

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/01/2022 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2021 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2021 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/09/2021 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)
25/06/2021 01:58

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)
22/06/2020 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/07/2018 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2018 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2018 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2018 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/04/2018 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2018 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2012 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
16/11/2011 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
16/11/2011 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/11/2011 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2011 02:24

Despacho (Despacho)
09/11/2011 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/11/2011 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/11/2011 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2008 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
27/06/2008 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/05/2008 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
30/04/2008 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
30/04/2008 01:41

Movimento Legado (Andamento)
29/04/2008 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2008 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/04/2008 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)
29/04/2008 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
29/04/2008 01:30

Despacho (Despacho)
07/04/2008 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/04/2008 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2008 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
01/04/2008 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/02/2008 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
11/02/2008 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/10/2007 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
25/10/2007 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/07/2007 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
03/07/2007 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/06/2007 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
28/06/2007 01:53

Movimento Legado (Andamento)
20/06/2007 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/06/2007 01:41

Movimento Legado (Devolvido)
19/06/2007 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2007 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2007 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/06/2007 01:33

Despacho (Despacho)
28/06/2006 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/06/2006 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/06/2006 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/06/2006 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2006 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2006 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
19/06/2006 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/06/2006 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
09/06/2006 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/06/2006 00:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/06/2006 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/06/2006 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2006 02:12

Movimento Legado (Andamento)
30/05/2006 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
30/05/2006 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/05/2006 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/05/2006 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/05/2006 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/05/2006 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2006 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/05/2006 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/05/2006 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2006 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2006 02:19

Movimento Legado (Andamento)
28/04/2006 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/04/2006 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)
28/04/2006 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2006 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
25/04/2006 02:06

Juntada (Juntada)
24/04/2006 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/04/2006 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/04/2006 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2006 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2006 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/02/2006 01:31

Movimento Legado (Andamento)
21/02/2006 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/02/2006 02:40

Expedição de documento (Certidao)
20/02/2006 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
15/02/2006 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/02/2006 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/02/2006 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)
15/02/2006 02:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
13/02/2006 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/02/2006 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
10/02/2006 01:09

Movimento Legado (Andamento)
08/02/2006 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2006 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/02/2006 01:16

Movimento Legado (Devolvido)
19/01/2006 01:08

Despacho (Despacho)
31/01/2005 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/12/2004 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/12/2004 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2004 01:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
20/11/2004 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2003 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)
08/05/2002 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)
12/03/2002 02:00

Movimento Legado (Andamento)
06/03/2002 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
13/07/2001 01:08

Movimento Legado (Andamento)
09/07/2001 01:27

Expedição de documento (Certidao)
09/07/2001 01:06

Expedição de documento (Certidao)
27/03/2001 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)
05/03/2001 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
27/04/2000 01:40

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
22/02/2000 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/02/2000 02:26

Despacho (Despacho)
16/02/2000 02:21

Despacho (Despacho)
11/02/2000 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2000 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2000

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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