23/05/2023 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
05/04/2023 06:36

Decorrido prazo de WILSON GERMANO DE LIRA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:45

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:29

Recebidos os autos
24/03/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
24/03/2023 17:29

Realizado cálculo de custas
18/07/2022 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
18/07/2022 08:34

Recebidos os autos
18/07/2022 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2022 08:34

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 08:33

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 15:22

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:19

Decorrido prazo de WILSON GERMANO DE LIRA em 12/07/2022 23:59.
28/06/2022 07:48

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000940-94.2022.8.11.0033.

REQUERENTE: WILSON GERMANO DE LIRA REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S/A Vistos etc. 1.

Estes autos vieram a mim conclusos em virtude do afastamento autorizado da magistrada titular da Primeira Vara, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por WILSON GERMANO DE LIRA, em face de OMNI BANCO S/A.

Compulsando os autos, denota-se que a parte autora, embora devidamente cientificada, deixou de comparecer na audiência de conciliação, conforme termo de audiência do Id. 88280792.

Impede destacar que, nos processo em trâmites perante o Juizado Especial, é necessário o comparecimento pessoal das partes, nos termos do Enunciado n. 20 do Fonaje, in verbis: “Enunciado 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Assim, a ausência do comparecimento do autor na audiência, implica na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Desta feita, forçoso a extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, já que a autora embora devidamente cientificada deixou de comparecer na audiência de conciliação. 3.

Diante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciar o seu mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/1995.

Condeno a parte promovente a pagar as custas e despesas processuais, na forma do art. 51, § 2º, da Lei n°. 9.099/1995.

Determino que os autos sejam calculados e intimado a sucumbente a prepará-lo, conforme já expendido.

Caso não quite as custas, determino que seja averbado à margem da distribuição, não se permitindo desarquivamento sem que antes seja preparado o feito.

Com o trânsito em julgado da decisão, o que impõe seja certificado, anote-se, baixe-se e arquive-se.

Publique-se.

Dispensado registro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.
24/06/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/06/2022 14:16

Conclusos para julgamento
24/06/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de audiência
24/06/2022 14:12

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
23/06/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 00:57

Publicado Intimação em 12/05/2022.
15/05/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:59

Audiência Conciliação juizado designada para 24/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
10/05/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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