12/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 18:09

Baixa Definitiva
28/03/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2024 18:09

Transitado em Julgado em 27/03/2024
28/03/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ARRUDA DE ARAUJO em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Com esses fundamentos, nos termos do art. 51, XIV e XV, do RITJMT e art. 485, I e IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL desta Reclamação pela ausência de demonstração de seu enquadramento no rol taxativo do art. 988 do Código de Processo Civil.

Advirto acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o §5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente.

Sem honorários sucumbenciais, incabíveis na espécie.

Intimem-se as partes e, transcorrido o prazo recursal sem qualquer irresignação, realizem-se as anotações e baixa de estilo para arquivamento.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2024.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
04/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:36

Indeferida a petição inicial
29/01/2024 18:58

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Assim, nos termos do art. 9º c/c art. 10º do CPC/15, intime-se o reclamante para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a hipótese de extinção do feito sem mérito pelo não cabimento.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
19/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:25

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:39

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Com intimação aos patronos da Parte Reclamante: JOSÉ AUGUSTO ARRUDA DE ARAÚJO para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o recolhimento das custas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.
27/06/2022 11:21

Desentranhado o documento
27/06/2022 11:20

Desentranhado o documento
27/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 20/06/2022.
21/06/2022 00:29

Publicado Informação em 20/06/2022.
16/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 17:45

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:25

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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