18/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:04

Recebidos os autos
12/08/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/08/2022 23:59.
24/07/2022 03:55

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 03:54

Decorrido prazo de JALES GONCALVES PEREIRA FILHO em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 02:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 02:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001651-83.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: JALES GONCALVES PEREIRA FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLATÓRIA DE RENÚNIA À PROPRIEDADE DE VEÍCULO ajuizada por JALES GONÇALVES PEREIRA FILHO em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas, o patrono da parte autora quedou-se inerte.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Em síntese, determinada a emenda da inicial, o causídico da parte autora quedou-se inerte, fato este que inviabiliza a continuidade do feito, já que a emenda é condicio sine qua nom ao exercício do contraditório por parte da requerida, pois visava o recolhimento das custas processuais.

Frente à inércia, torna-se impossível sanar o vício que permeia a vestibular, razão pela qual ficou o feito órfão de um dos pressupostos (objetivo) de desenvolvimento válido e regular do processo, seja ele, petição inicial apta.

Assim sendo, declaro, nos termos do art. no art. 485, IV e § 3º, do CPC/15, EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e proceda com as baixas de estilo.

P.I.Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito
29/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2022 17:34

Conclusos para decisão
17/06/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 05:10

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN em 15/06/2022 23:59.
04/05/2022 04:01

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JALES GONCALVES PEREIRA FILHO - CPF: *08.***.*59-42 (REQUERENTE).
28/04/2022 10:47

Conclusos para decisão
28/04/2022 05:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/04/2022 23:59.
30/03/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:23

Decisão interlocutória
10/03/2022 02:33

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 02:08

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:20

Declarada incompetência
07/03/2022 12:40

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:38

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:23

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/03/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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