06/03/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 16:49

Baixa Definitiva
11/11/2022 16:49

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 16:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2022 16:49

Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO E CONVENIÊNCIA GIMM em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL MARTINS em 10/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:36

Publicado Acórdão em 18/10/2022.
18/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS MORAIS COLETIVOS C/C PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – REALIZAÇÃO DE EVENTO EM CONTRARIEDADE ÀS NORMAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS – DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS COLETIVOS – DESCABIMENTO DA MEDIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUA IMPRESCINDIBILIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE MENSURACAO IN INITIO LITIS DO PREJUÍZO À COLETIVIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

A decretação da indisponibilidade de bens para garantir eventual reparação de danos morais coletivos, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), poderia colocar em risco a existência da pessoa jurídica, a qual deixaria de gerar empregos e recolher impostos, descumprindo assim a sua função social.

Não sendo possível mensurar, em sede de cognição sumária, o eventual prejuízo ao erário ou locupletamento indevido, face a necessidade de instrução probatória, de rigor a reforma da decisão agravada que decretou a indisponibilidade de bens.

Recurso não provido.
14/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 19:35

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2022 00:30

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2022.
16/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2022 a 03 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:40

Conclusos para julgamento
23/02/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:55

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida
20/08/2021 17:30

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:21

Determinada Requisição de Informações
13/07/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2021 00:08

Publicado Certidão em 24/06/2021.
24/06/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 00:05

Publicado Informação em 24/06/2021.
24/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 16:37

Conclusos para decisão
22/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:32

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:32

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002078-98.2022.8.11.0000

Estado de Mato Grosso

Viacao Nova Integracao LTDA

Advogado: Mario Fernando da Silva Castilho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1013109-18.2022.8.11.0000

Marcos Antonio de Souza

Municipio de Alta Floresta

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 19/06/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1020293-16.2022.8.11.0003

Jacqueline Candido de Souza

Jose Lidio de Souza Filho

Advogado: Jorge Henrique Carvalho Konrad

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/08/2022 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0000491-69.2007.8.11.0037

Estado de Mato Grosso

Arcibaldo Meert

Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/02/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009630-13.2019.8.11.0003

Stefani Junior de Almeida

Geovane Torres de Aquino

Advogado: Maury Borges da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/09/2019 17:54

Exibir Processo