11/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:40

Recebidos os autos
04/05/2023 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/04/2023 04:05

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022544-13.2022.8.11.0001.

CREDOR: DEBORA ROCHA SILVA DEVEDOR: OI S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Embargos à Execução.

DEBORA ROCHA SILVA formulou pedido de cumprimento de sentença em face de OI S.A., reivindicando o pagamento da importância remanescente de R$790,86 (ID 108537538).

Na sequência, no ID 110771426, a parte devedora OI S.A. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Na oportunidade, alegou excesso de execução, pois o cálculo apresentado pela parte credora não observou o termo inicial de juros fixado no comando judicial.

Oportunizada a parte credora a se manifestar, essa peticionou no ID 112416821. É a síntese do necessário.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte credora concordou expressamente com o valor apontado pela parte devedora, tornam-se incontroversas as alegações exaradas na impugnação ao cumprimento de sentença, dispensando consequentemente a análise apurada do referido cálculo.

Posto isso, julgo procedente o pedido contido na impugnação ao cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar como valor do crédito exequendo a importância de R$4.096,87 (quatro mil noventa e seis reais e oitenta e sete centavos) em favor da parte credora, quantia esta exatamente no valor da garantia do juízo; b) julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Considerando que já foi expedido alvará em favor da parte credora (ID 110079181), arquive-se.

Publique-se no DJE.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
31/03/2023 20:25

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 20:25

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
16/03/2023 03:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos à execução
17/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022544-13.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: DEBORA ROCHA SILVA EXECUTADO: OI S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Int. para Pgto/Cumprimento.

Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada (R$4.887,73, ID. 105199689) foi parcialmente cumprida (ID. 106955372), havendo valor remanescente a ser pago no importe de R$ 790,86 (ID. 108537538).

Assim sendo, sendo o valor incontroverso, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$4.096,87, ID. 106955372 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente.

Titular da conta: PETERSON DA COSTA TEIXEIRA (com poderes de receber e dar quitação, ID. 79067151).

Alvará expedido sob o número 20230215140902017808.

Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias.

A parte devedora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor remanescente do débito, com o devido acrescido da multa de 10% do artigo 523 do CPC, e comprovar nos autos, sob pena de penhora.

Esclareço que, juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora deverá apresentar planilha de cálculo detalhada, devidamente atualizada até o dia do pagamento e com exata observância do comando judicial.

Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br).

Efetuada a complementação do pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o respectivo valor, sob pena de arquivamento.

Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
15/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:58

Expedido alvará de levantamento
07/02/2023 10:45

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 07:54

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:17

Expedição de Intimação eletrônica
29/11/2022 16:39

Devolvidos os autos
29/11/2022 16:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/11/2022 16:39

Juntada de intimação
29/11/2022 16:39

Juntada de decisão
29/11/2022 16:39

Juntada de informação
29/11/2022 16:39

Juntada de informação
29/11/2022 16:39

Juntada de Ofício
29/11/2022 16:39

Juntada de intimação
29/11/2022 16:39

Juntada de despacho
29/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:39

Juntada de intimação
29/11/2022 16:39

Juntada de despacho
29/11/2022 16:39

Juntada de contrarrazões
08/08/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 04:55

Publicado Sentença em 21/06/2022.
22/06/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:25

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 13:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2022 23:25

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 20:30

Conclusos para julgamento
18/05/2022 20:30

Recebimento do CEJUSC.
18/05/2022 20:30

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/05/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
18/05/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:31

Recebidos os autos.
17/05/2022 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/04/2022 07:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2022 23:59.
11/03/2022 04:46

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 03:14

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:19

Audiência Conciliação juizado designada para 18/05/2022 16:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
09/03/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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